Execução Fiscal 0800757-44.2019.8.15.0731 - TJPB

Execução Fiscal 0800757-44.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 07:36

Trânsito em julgado

08/05/2026, 07:35

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:58

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:20

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800757-44.2019.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: KL COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de KL COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA. - EPP, visando à cobrança de crédito tributário decorrente de ICMS, consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa nº 730000420190011 e 730000420190010. No ID 136528405, o exequente informou a quitação integral das CDAs que lastreiam a execução, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. Verifica-se que o crédito exequendo foi integralmente satisfeito, conforme comprovante juntado no ID 136528404 e expressa manifestação da Fazenda Pública, circunstância que enseja a extinção da execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN, c/c art. 924, II, e art. 487, III, “b”, do CPC, aplicáveis subsidiariamente às execuções fiscais (art. 1º da Lei nº 6.830/80). Havendo bloqueios ou constrições, PROCEDA-SE à sua liberação. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Na hipótese de oposição de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade, intimando-se o embargado para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, retornando os autos conclusos para análise. Em eventual interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos termos do art. 1.010 do CPC, com as homenagens deste juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em Substituição Cumulativa GABINETE VIRTUAL

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 07:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2026, 14:17

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 07:12

Petição (Contraminuta)

10/02/2026, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:01

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:01

Movimentação processual

29/01/2026, 08:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

08/08/2025, 19:25

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800757-44.2019.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: KL COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de KL COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA. - EPP, visando à cobrança de crédito tributário decorrente de ICMS, consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa nº 730000420190011 e 730000420190010. No ID 136528405, o exequente informou a quitação integral das CDAs que lastreiam a execução, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. Verifica-se que o crédito exequendo foi integralmente satisfeito, conforme comprovante juntado no ID 136528404 e expressa manifestação da Fazenda Pública, circunstância que enseja a extinção da execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN, c/c art. 924, II, e art. 487, III, “b”, do CPC, aplicáveis subsidiariamente às execuções fiscais (art. 1º da Lei nº 6.830/80). Havendo bloqueios ou constrições, PROCEDA-SE à sua liberação. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Na hipótese de oposição de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade, intimando-se o embargado para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, retornando os autos conclusos para análise. Em eventual interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos termos do art. 1.010 do CPC, com as homenagens deste juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em Substituição Cumulativa GABINETE VIRTUAL

10/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Movimentação processual

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Todas as movimentações(98)