Execução Fiscal 0818777-80.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0818777-80.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:22

Documento (Certidão)

23/03/2026, 07:52

Documento (Alvará)

20/03/2026, 11:57

deferimento

18/03/2026, 11:08

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 08:41

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 19:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818777-80.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: ROMY CABRAL DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Após a decisão negando o pedido anterior (ID 154697501), a executada peticionou novamente requerendo o desbloqueio de valores, sob o argumento de que a constrição atingiu conta-salário onde recebe benefício previdenciário do INSS (natureza alimentar). Para tanto, se liminotu a reiterar os argumentos da petição de id. 154416175 e colacionar os mesmos documentos. Mais uma vez, o extrato do INSS (ID 154977884) demonstra que o benefício previdenciário da executada é creditado em instituição financeira diversa da que foi realizado bloqueio, conforme recibo do SISBAJUD em anexo. Dessa forma, não há nos presentes autos penhora efetivada em verbas de natureza alimentar. Diante do exposto, INDEFIRO outra vez o pedido de desbloqueio, por ausência de prova da natureza alimentar dos valores constritos. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

10/03/2026, 00:00

Indeferimento

06/03/2026, 11:02

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 08:08

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Alvará)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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