Execução Fiscal 0001166-87.2013.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0001166-87.2013.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Definitivo

01/05/2026, 09:50

Trânsito em julgado

01/05/2026, 09:50

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:12

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001166-87.2013.8.15.0141. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Execução Fiscal ] PARTE PROMOVENTE: Nome: Procuradoria da Fazenda Nacional Endereço:, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 PARTE PROMOVIDA: Nome: J. F. DE ALENCAR Endereço: MONSENHOR CONSTANTINO, 35, TERREO, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes em epígrafe. Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita (ID 154873494). É o relatório, decido. II. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da Execução é a satisfação da obrigação pelo devedor. A obrigação foi devidamente satisfeita. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 08:12

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 13:54

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2026, 14:43

Desarquivamento

20/01/2026, 10:48

Provisório

10/02/2022, 07:21