Procedimento Comum Cível 0816509-82.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DIAS Advogado do(a) AUTOR: EDGLEITON SILVA DE SOUZA - PB26554 REU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0816509-82.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. Trata-se de ação e partes acima especificadas em que a autora requereu a concessão da justiça gratuita sem, contudo, comprovar sua condição de hipossuficiência financeira. Antes mesmo da análise da gratuidade judiciária, requereu a desistência da demanda, não tendo apresentado documentos que comprovassem a hipossuficiência, nem realizado o pagamento das custas iniciais. É o suficiente relatório. DECIDO. Observa-se que, ao ajuizar a presente ação, a autora deixou de pagar as custas iniciais, que configuram pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo realizado o pedido de justiça gratuita, mas não comprovado a hipossuficiência. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, tem-se como consequência legal o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. Pelo exposto, com base no disposto no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 15:19

Cancelamento da distribuição

10/03/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 00:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/03/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/03/2026, 00:00

Documentos

•25/03/2026, 00:00