Execução Fiscal 0806757-50.2025.8.15.0731 - TJPB

Execução Fiscal 0806757-50.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 09:24

Definitivo

13/05/2026, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 08:29

Trânsito em julgado

13/05/2026, 08:26

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:35

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:25

Documento (Alvará)

06/05/2026, 10:03

Expedição de alvará de levantamento

30/04/2026, 22:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 08:39

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:24

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:10

Publicação

11/03/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:14

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO EXECUTADO: EDNA LUCIA BOMFIM GONCALVES INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) EXECUTADO: HERACLITON GONCALVES DA SILVA - PB7564 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 155012112, que tem o seguinte teor: EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0806757-50.2025.8.15.0731 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL onde toda a obrigação foi satisfeita, tendo a executada requerido a extinção do processo (Id. 154935552). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924 do CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; [...] DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios nem custas. Publicada eletronicamente. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Intime-se o exequente para informar os dados bancários para confecção do alvará de R$ 2.710,73. Cumpra-se. 3ª Vara Mista de Cabedelo, em 9 de março de 2026 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

10/03/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•10/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Alvará)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

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