Cumprimento de sentença 0034139-93.2003.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

26/01/2026, 07:18

Decorrido prazo de REJANE GOMES VIEIRA NOBREGA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Decorrido prazo de PEDRO CLAUDINALDO VIEIRA NOBREGA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/10/2025, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0034139-93.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0034139-93.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0034139-93.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:49

Determinada diligência

22/10/2025, 10:09

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:52

Juntada de

03/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2025, 18:24

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0034139-93.2003.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do despacho proferido nos autos do processo associado (0042603-04.2006.8.15.2001)(Id nº 84771381), requerendo, em igual prazo, o que entenderem de direito. João Pessoa, 14 de maio de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0034139-93.2003.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do despacho proferido nos autos do processo associado (0042603-04.2006.8.15.2001)(Id nº 84771381), requerendo, em igual prazo, o que entenderem de direito. João Pessoa, 14 de maio de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0034139-93.2003.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do despacho proferido nos autos do processo associado (0042603-04.2006.8.15.2001)(Id nº 84771381), requerendo, em igual prazo, o que entenderem de direito. João Pessoa, 14 de maio de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Determinada diligência

14/05/2025, 16:34

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:04

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:11

Juntada de termo de audiência

23/11/2023, 12:56

Decorrido prazo de GEORGE BRUNO ALVES em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de diligência

11/11/2023, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2023, 14:48

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0034139-93.2003.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte demandada para, no prazo de 5(dias) se manifestar sobre a petição de Id nº 81094608. Após decorrido o prazo, com manifestação ou não, encaminhem os autos ao CEJUSC. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito em substituição

08/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de resposta

24/10/2023, 08:17

Recebidos os autos do CEJUSC

24/10/2023, 08:11

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 20:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/11/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/10/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

06/10/2023, 15:17

Recebidos os autos.

06/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de ZELIA MARIA GUSMAO LEE em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:20

Recebidos os autos do CEJUSC

11/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/08/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de resposta

17/07/2023, 09:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/08/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/06/2023, 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/04/2023, 15:42

Recebidos os autos.

12/04/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 21:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de PEDRO CLAUDINALDO VIEIRA NOBREGA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de ZELIA MARIA GUSMAO LEE em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de REJANE GOMES VIEIRA NOBREGA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:11

Juntada de informações prestadas

22/04/2022, 11:08

Juntada de Petição de resposta

12/04/2022, 13:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:33

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/08/2021, 12:44

Conclusos para decisão

21/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 13:47

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 14:21

Juntada de Ofício

28/05/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2021, 10:48

Conclusos para despacho

10/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de resposta

10/03/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:24

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:21

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:30

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL em 11/12/2020 23:59:59.

13/12/2020, 06:02

Julgado procedente o pedido

12/12/2020, 07:36

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 19:12

Juntada de Petição de certidão

27/11/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 13:52

Conclusos para despacho

10/07/2020, 17:30

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 15:23

Processo migrado para o PJe

05/12/2019, 09:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 11/2019 15:10 TJEJP92

21/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2019 NF 169/1

21/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 21: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

21/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2019 PEDRO CLAUDINALDO VIEIRA NOBREGA

23/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019

01/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2019

09/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2019

09/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019

28/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 P005086192001 10:36:49 PEDRO C

22/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 12/2018 DESPCHO

07/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2018 NF 190/1

05/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2018 vista a parte promovente para manifestar s

05/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2018 VISTA AUTOR

28/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2018 D048134182001 14:04:24 018

28/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2018 PEDRO CLAUDINALDO VIEIRA NOBREGA

23/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P016271172001 17:30:45 PEDRO C

10/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2017 P016271172001 10:44:08 PEDRO C

24/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2017 NF 18/17

01/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2017 NF 18/17

23/02/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 02/2017 VISTA AUTOR

23/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 02/2017 D001047172001 17:57:44 017

23/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2016 PEDRO CLAUDINALDO VIEIRA NOBREGA

25/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P016550162001 18:31:36 PEDRO C

07/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2016 37/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2016 NF 37/16

25/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015 P049567152001 11:44:27 PEDRO C

13/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2015 NF 87/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2015 NF 87/15

26/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2015 vista acerca da ceridao do oficial de justi

26/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 03/2015 VISTA AUTOR

31/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2014 MERCIA FERREIRA DE MELO

18/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2014

19/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/03/2014 008858PB

14/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014 VISTA PROMOVENTE

20/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 09112012

19/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16102012 NF 145: 12

16/10/2012, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 09112012 1150

16/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 12062012 AUDIEN: CONCIL

12/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 11052012 008858PB

11/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10082011 NF 146: 11

10/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30062011

01/07/2011, 00:00

Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 29102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 27102010 AO CONTADOR

27/10/2010, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 27102010

27/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102010

27/10/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 27102010

22/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102010

22/10/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 27102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102010 NF 147: 10

08/10/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102010

04/10/2010, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 29092010

04/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 27102010

28/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092010 NF 135: 10

24/09/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2009201015MERCIA FERRE

20/09/2010, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 27102010 1600

16/09/2010, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 24082010 AUDIENCIA

24/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072010

23/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102007

04/10/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04102007

04/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102007

04/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02082007

03/08/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02082007

03/08/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30072007 008858PB

30/07/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23072007 NF 60: 7

23/07/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072007

20/07/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19072007

20/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072007

20/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062007

04/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04062007

04/06/2007, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 30052007

30/05/2007, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 30052007

30/05/2007, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 21052007 006494PB

21/05/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15052007 NF 39: 7

15/05/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09052007

09/05/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09052007

09/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052007

09/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032007

15/03/2007, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 15032007

15/03/2007, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 13032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22012007

22/01/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22012007

22/01/2007, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 22012007

22/01/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21012007

22/01/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18012007 NF 2: 7

18/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012007

10/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30112006

30/11/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30112006

30/11/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28112006 NF 90: 6

28/11/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27112006

27/11/2006, 00:00

Mov. [648] - AUTOS VISTA INTERESSADOS 27112006

27/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112006

27/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 20112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 10112005

06/07/2006, 00:00

Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 10112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 10112005 AO TJ

10/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112005

08/11/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 08112005 CONTRA-RAZOES

08/11/2005, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03112005

31/10/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21102005

31/10/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102005 NF 91: 5

19/10/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18102005

18/10/2005, 00:00

Mov. [766] - AUTOS VISTA APELADO 17102005

18/10/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

13/08/2003, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de REJANE GOMES VIEIRA NOBREGA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CLAUDINALDO VIEIRA NOBREGA em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(24)