Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821596-49.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

JOSE TRAJANO DE PONTES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE ANDRADE CAMPOS DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHARLES FELIX LAYME

OAB/PB 10073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 11:14

Juntada de Certidão

20/12/2023, 11:13

Juntada de Alvará

19/12/2023, 19:36

Expedido alvará de levantamento

18/12/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de informação

24/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:18

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0821596-49.2019.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fic

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:08

Juntada de RPV

06/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 22:12

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 11:14

Juntada de Certidão

20/12/2023, 11:13

Juntada de Alvará

19/12/2023, 19:36

Expedido alvará de levantamento

18/12/2023, 12:34

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•27/08/2019, 16:40

DECISÃO

•30/08/2019, 14:21

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de informação

24/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:18

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0821596-49.2019.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fic

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:08

Juntada de RPV

06/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:55

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:54

Juntada de documento de comprovação

19/07/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 12:51

Desentranhado o documento

19/07/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:45

Juntada de Alvará

18/07/2023, 13:49

Juntada de Alvará

18/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de informação

16/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:01

Expedido alvará de levantamento

12/06/2023, 11:11

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DE PONTES FILHO em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DE PONTES FILHO em 22/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DE PONTES FILHO em 22/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

31/03/2023, 09:05

Determinada diligência

31/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:04

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DE PONTES FILHO em 03/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de contra-razões

15/03/2023, 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 20:12

Juntada de RPV

02/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2023, 16:48

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de informação

03/02/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:53

Outras Decisões

23/01/2023, 10:58

Conclusos para despacho

17/01/2023, 07:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Feitos Especiais de Campina Grande.

16/01/2023, 12:04

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DE PONTES FILHO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:05

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de réplica

12/09/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 22:51

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 21:34

Conclusos para despacho

30/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

20/04/2022, 07:57

Recebidos os autos

02/04/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2022, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2021, 08:41

Juntada de certidão

10/06/2021, 08:37

Juntada de certidão

10/06/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:11

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:31

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:52

Juntada de Certidão

19/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2021, 19:27

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:49

Juntada de Petição de apelação

14/04/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 20:02

Julgado procedente o pedido

15/02/2021, 11:17

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição

13/10/2020, 16:46

Juntada de Certidão

08/10/2020, 22:09

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 10:13

Conclusos para despacho

28/09/2020, 18:59

Juntada de Certidão

24/09/2020, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 17:38

Juntada de Alvará

09/09/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição

02/09/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:56

Juntada de Certidão

01/09/2020, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2020, 12:07

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:45

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:36

Juntada de petição

29/07/2020, 18:29

Juntada de Certidão

20/07/2020, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 12:13

Conclusos para despacho

17/07/2020, 09:25

Juntada de Certidão

17/07/2020, 09:24

Juntada de Certidão

16/07/2020, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 18:59

Juntada de Certidão

16/07/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:30

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 16:37

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 17:22

Juntada de documento de comprovação

04/05/2020, 19:25

Conclusos para despacho

30/04/2020, 19:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/04/2020, 21:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 16:34

Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2020, 17:32

Conclusos para despacho

11/02/2020, 18:14

Juntada de Petição de réplica

16/12/2019, 19:59

Juntada de Petição de contestação

09/12/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 22:44

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

03/09/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:42

Declarada incompetência

30/08/2019, 14:21

Conclusos para decisão

27/08/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 16:40

DESPACHO

•09/09/2019, 22:44

DECISÃO

•19/02/2020, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/05/2020, 19:25

DESPACHO

•08/05/2020, 17:22

DESPACHO

•14/06/2020, 16:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/07/2020, 18:35

DESPACHO

•20/07/2020, 12:13

DESPACHO

•01/10/2020, 10:13

SENTENÇA

•15/02/2021, 11:17

DESPACHO

•20/05/2021, 19:11

DESPACHO

•17/06/2021, 21:09

DESPACHO

•16/09/2021, 09:14

DECISÃO

•30/10/2021, 09:34

Todos os documentos(35)

OUTROS DOCUMENTOS

•27/08/2019, 16:40

DECISÃO

•30/08/2019, 14:21

DESPACHO

•09/09/2019, 22:44

DECISÃO

•19/02/2020, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/05/2020, 19:25

DESPACHO

•08/05/2020, 17:22

DESPACHO

•14/06/2020, 16:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/07/2020, 18:35

DESPACHO

•20/07/2020, 12:13

DESPACHO

•01/10/2020, 10:13

SENTENÇA

•15/02/2021, 11:17

DESPACHO

•20/05/2021, 19:11

DESPACHO

•17/06/2021, 21:09

DESPACHO

•16/09/2021, 09:14

DECISÃO

•30/10/2021, 09:34

DESPACHO

•19/01/2022, 18:07

DESPACHO

•24/01/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•13/02/2022, 12:02

DESPACHO

•26/04/2022, 16:17

DESPACHO

•30/06/2022, 21:34

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2022, 19:55

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2022, 19:55

DESPACHO

•09/08/2022, 22:51

DESPACHO

•08/09/2022, 09:15

DESPACHO

•19/09/2022, 14:05

DECISÃO

•23/01/2023, 10:58

DECISÃO

•10/02/2023, 16:48

DECISÃO

•10/02/2023, 16:48

SENTENÇA

•31/03/2023, 09:05

SENTENÇA

•31/03/2023, 09:05

DESPACHO

•12/06/2023, 11:11

DESPACHO

•24/07/2023, 08:11

DESPACHO

•24/07/2023, 08:11

DECISÃO

•16/08/2023, 11:38

DESPACHO

•18/12/2023, 12:34