Inventário 0800312-46.2024.8.15.0021 - TJPB

Inventário 0800312-46.2024.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decisão de Saneamento e Organização

04/06/2026, 10:09

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 12:55

Documento (Certidão)

02/06/2026, 12:55

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 23:39

Publicação

11/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões de Campina Grande Processo Nº: 0800312-46.2024.8.15.0021 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que decorreu o prazo da parte autora, intimada por meio do seu advogado. Destarte, de ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, com base no art. 4º, §1º da Instrução Normativa nº 001/20201, da Vara de Sucessões desta Comarca de Campina Grande, procedo à intimação da parte autora, por meio do seu causídico, para cumprimento do referido despacho, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de remoção/extinção. Bayeux-PB,7 de maio de 2026. LAURISMAR RIBEIRO CORDEIRO Técnico Judiciário Téc. Judiciário _________________________________________ ¹ Art. 4º. Antes de cada conclusão, o cartório realizará a conferência do cumprimento integral do despacho anterior, inclusive se a parte intimada satisfez a diligência que a si competia, como, por exemplo, a juntada de documento, oferecimento de primeiras declarações, plano de partilha ou fornecimento de endereço de herdeiro/terceiro interessado. §1º. Ausente o cumprimento, o(a) servidor(a) expedirá intimação à(o) inventariante, se for o caso, para atender a ordem judicial em cinco dias, sob pena de remoção/extinção, salvo motivo de força maior, cuja análise, nesse caso, será submetida ao Juiz.

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 09:25

Ato ordinatório

07/05/2026, 09:23

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:24

Petição (Contraminuta)

29/03/2026, 18:06

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Estado da Paraíba 3ª Vara Estadual de Sucessões DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de ADELSON VITORINO DE LIMA requerido por M. F. D. L. e outros. Inventariança a cargo da herdeira THASSIA SILVA DE LIMA (id. Num. 102953074) Primeiras declarações de id. Num. 154112157. Certidão de redistribuíção para esta 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba com fundamento no inciso I do § 4º do art. 8º da Resolução nº 02/2026 doTribunal de Justiça da Paraíba. Em síntese, conforme as declarações iniciais, o feito possui 05(cinco) herdeiros, inclusive, um incapaz e 01(um) único bem a partilha, que encontra-se sob alienação fiduciária (id. Num. 154112161). Desta feita, certifique se o herdeiro THIERRY SILVA DE LIMA foi citado. Em sendo o caso, cite-se. Outrossim, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de remoção, juntar aos autos: a) baixa na alienação fiduciária do bem inventariado; b) certidão do DETRAN em nome do falecido; c) as certidões negativas de débitos atualizadas (federal, estadual, municipal), cíveis (1º e 2º graus) e trabalhista em nome do falecido; d) extratos bancários atualizados em nome do falecido (acesso de informações junto à instituição bancária munida do termo de inventariante). Expeça-se termo de compromisso se necessário. Após, abram-se vistas ao Ministério Público, tendo em vista o interesse de incapaz. Cumpra-se com urgência. Intimações e expedientes devidos. Bayeux, data e assinatura digitais. Bruno César Azevedo Isidro Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã INVENTÁRIO (39) 0800312-46.2024.8.15.0021 DECISÃO Trata-se de ação de inventário judicial proposta por em razão do falecimento ADELSON VITORINO DE LIMA, partes qualificadas Narrou, a parte autora, em síntese, que ADELSON VITORINO DE LIMA, faleceu em 07/02/2024 deixando 05 filhos e bens a inventariar. Diante disso, requereu a nomeação de THASSIA SILVA DE LIMA como inventariante. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. Nesse ponto, os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Devidamente instruída, recebo a inicial, por preencher os requisitos do art. 319 e do art. 664 e seguintes do CPC. Do compulso dos autos, verifico que a de cujus deixou 05 filhos e bens a inventariar, consoante se vê da Certidão de Óbito (evento n.88187289). Assim, nomeio como inventariante a herdeira THASSIA SILVA DE LIMA, devidamente qualificado nos autos. Consigno que a presente decisão valerá como TERMO DE COMPROMISSO, devendo a parte nomeada imprimi-la e inseri-la nos autos com assinatura/aceitação (pessoalmente ou por meio de procurador com poderes especiais), no prazo de 05 (cinco) dias. A seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do compromisso, deverá o inventariante apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, podendo, se for o caso, ratificar os termos da petição inicial. Faz-se imperioso ressaltar que a efetividade/celeridade da tutela jurisdicional na presente espécie depende da observância dos requisitos legalmente elencados e: a) Comprovação da propriedade dos bens sem a juntada de documentos desnecessários (no caso de imóvel basta a certidão da matrícula do bem); b) Atribuir valor aos bens que compõem o acervo hereditário e requer a retificação do valor da causa; c) Requerer a conversão em arrolamento sumário caso haja consenso entre os herdeiros (art. 659 do CPC) ou em arrolamento comum, ainda que ausente o consenso, caso os bens não ultrapassem 1.000 (mil) salários-mínimos (art. 664 do CPC) ou Pedido de Alvará Judicial. Apresentadas as Primeiras Declarações, citem-se todos herdeiros e legatários não representados para, caso queiram, impugná-las, nos moldes do artigo 626, do Código de Processo Civil. Caso não haja pedido de conversão do inventário em arrolamento (alínea "c"), intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para, caso queira, manifestarem-se acerca dos valores atribuídos aos bens do acervo hereditário. Havendo pedido de conversão (alínea "c"), volvam-me os autos conclusos. Por fim, defiro a assistência judiciária requestada, tendo em vista que restou comprovado a hipossuficiência de recursos. Esta decisão vale como carta precatória, mandado e ofício. Considerando a presença de menor impúbere nos autos, dê-se vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. CAAPORÃ, 31 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

05/11/2024, 00:00

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