Apelação / Remessa Necessária 0821596-49.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais de Campina Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CHARLES FELIX LAYME

CPF

Reu

JOSE TRAJANO DE PONTES FILHO

CPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE ANDRADE CAMPOS DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHARLES FELIX LAYME

OAB/PB 10073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/04/2022, 07:45

Baixa Definitiva

02/04/2022, 07:45

Transitado em Julgado em 01/04/2022

02/04/2022, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DE PONTES FILHO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 15:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0976-32 (APELANTE) e não-provido

13/02/2022, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:28

Conclusos para despacho

24/01/2022, 08:54

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/04/2022, 07:45

Baixa Definitiva

02/04/2022, 07:45

Transitado em Julgado em 01/04/2022

02/04/2022, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59:59.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•27/08/2019, 16:40

DECISÃO

•30/08/2019, 14:21

02/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DE PONTES FILHO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 15:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0976-32 (APELANTE) e não-provido

13/02/2022, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:28

Conclusos para despacho

24/01/2022, 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2022, 18:07

Conclusos para despacho

08/12/2021, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2021, 16:42

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DE PONTES FILHO em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 21:08

Juntada de Petição de Petição

07/11/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 09:35

Sentença confirmada em parte

30/10/2021, 09:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0976-32 (APELANTE) e não-provido

30/10/2021, 09:34

Conclusos para despacho

10/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de cota

10/10/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:14

Conclusos para despacho

18/06/2021, 07:30

Juntada de Certidão

18/06/2021, 07:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2021, 07:28

Determinação de redistribuição por prevenção

17/06/2021, 21:09

Juntada de Certidão

10/06/2021, 19:03

Juntada de certidão

10/06/2021, 19:03

Conclusos para despacho

10/06/2021, 19:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/06/2021, 19:02

Recebidos os autos

10/06/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 08:41

DESPACHO

•09/09/2019, 22:44

DECISÃO

•19/02/2020, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/05/2020, 19:25

DESPACHO

•08/05/2020, 17:22

DESPACHO

•14/06/2020, 16:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/07/2020, 18:35

DESPACHO

•20/07/2020, 12:13

DESPACHO

•01/10/2020, 10:13

SENTENÇA

•15/02/2021, 11:17

DESPACHO

•20/05/2021, 19:11

DESPACHO

•17/06/2021, 21:09

DESPACHO

•16/09/2021, 09:14

DECISÃO

•30/10/2021, 09:34

Todos os documentos(18)

OUTROS DOCUMENTOS

•27/08/2019, 16:40

DECISÃO

•30/08/2019, 14:21

DESPACHO

•09/09/2019, 22:44

DECISÃO

•19/02/2020, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/05/2020, 19:25

DESPACHO

•08/05/2020, 17:22

DESPACHO

•14/06/2020, 16:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/07/2020, 18:35

DESPACHO

•20/07/2020, 12:13

DESPACHO

•01/10/2020, 10:13

SENTENÇA

•15/02/2021, 11:17

DESPACHO

•20/05/2021, 19:11

DESPACHO

•17/06/2021, 21:09

DESPACHO

•16/09/2021, 09:14

DECISÃO

•30/10/2021, 09:34

DESPACHO

•19/01/2022, 18:07

DESPACHO

•24/01/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•13/02/2022, 12:02