Procedimento Comum Cível 0801006-03.2022.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801006-03.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2026, 19:26

Movimentação processual

10/06/2026, 19:25

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2026, 19:25

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 14:46

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 14:56

Publicação

06/05/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA - PB19503 RÉU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente tem por finalidade intimar a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões ao recurso interposto nos autos. Sousa (PB), 4 de maio de 2026 (ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES) Analista Judiciária Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0801006-03.2022.8.15.0371

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:09

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:19

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 11:12

Publicação

06/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801006-03.2022.8.15.0371. AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA - PB19503 Polo passivo: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo ativo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil (CPC), para: 1. DECLARAR a inexistência do contrato nº 016655217 (e seus desdobramentos sob o nº 014498054000018EC), bem como a inexistência de qualquer débito dele decorrente; 2. CONFIRMAR a tutela de urgência deferida no ID 55074391, tornando definitivos os seus efeitos para determinar que o réu se abstenha de efetuar cobranças ou novas restrições relativas a este débito; 3. CONDENAR a parte ré à restituição em dobro das parcelas de R$ 52,20 efetivamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora; 4. CONDENAR o banco promovido ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais. A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pelo INPC, a contar de cada pagamento indevido para a restituição e a contar desta data para os danos morais (Súmula 362/STJ), e de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central (conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). O montante será apurado em cumprimento de sentença, mediante simples cálculos. Autorizo a expedição de alvará para levantamento, em favor da parte autora, do valor depositado a título de caução (ID 47366896). Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré integralmente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Sousa (PB), 31 de março de 2026 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário

Documentos

EXPEDIENTE

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801006-03.2022.8.15.0371. AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA - PB19503 Polo passivo: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo ativo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil (CPC), para: 1. DECLARAR a inexistência do contrato nº 016655217 (e seus desdobramentos sob o nº 014498054000018EC), bem como a inexistência de qualquer débito dele decorrente; 2. CONFIRMAR a tutela de urgência deferida no ID 55074391, tornando definitivos os seus efeitos para determinar que o réu se abstenha de efetuar cobranças ou novas restrições relativas a este débito; 3. CONDENAR a parte ré à restituição em dobro das parcelas de R$ 52,20 efetivamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora; 4. CONDENAR o banco promovido ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais. A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pelo INPC, a contar de cada pagamento indevido para a restituição e a contar desta data para os danos morais (Súmula 362/STJ), e de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central (conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). O montante será apurado em cumprimento de sentença, mediante simples cálculos. Autorizo a expedição de alvará para levantamento, em favor da parte autora, do valor depositado a título de caução (ID 47366896). Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré integralmente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Sousa (PB), 31 de março de 2026 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário

01/04/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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