Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0832986-20.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

EDILSON NUNES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES

OAB/PB 27566·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:24

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:24

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 17:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:13

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDILSON NUNES DOS SANTOS REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0832986-20.2025.8.15.2001 [Gratificação Complementar de Vencimento] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O DECISUM RETRO PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, certifique-se trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:56

Procedência em Parte

02/03/2026, 09:45

Documento (Projeto de sentença)

28/02/2026, 14:54

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 13:02

Todas as movimentações(23)

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:24

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:24

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 17:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:56

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:13

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDILSON NUNES DOS SANTOS REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0832986-20.2025.8.15.2001 [Gratificação Complementar de Vencimento] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O DECISUM RETRO PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, certifique-se trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:56

Procedência em Parte

02/03/2026, 09:45

Documento (Projeto de sentença)

28/02/2026, 14:54

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 13:02

Petição (Contraminuta)

17/11/2025, 14:45

Petição (Contraminuta)

11/11/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

14/06/2025, 02:17

Sem descrição

12/06/2025, 18:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/06/2025, 12:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 11:34

Distribuição (sorteio)

12/06/2025, 11:34