Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0836852-36.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

DUMA DE SOUSA

OAB/PB 19408·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:12

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:05

Publicação

11/03/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0836852-36.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Em razão da decisão proferida no acórdão de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0805623-47.2025.8.15.0000, tema n.º 17, que trata da definição da tese acerca da competência para o processamento e julgamento das ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a CAGEPA – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba, e considerando que foi ordenada a suspensão dos conflitos de competência relacionados ao tema, determino a suspensão da ação até que se ultime o julgamento do IRDR. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:57

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/08/2025, 20:50

Petição (Contraminuta)

03/07/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 21:53

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 13:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 10:53

Distribuição (sorteio)

30/06/2025, 10:53

Documentos

•10/03/2026, 00:00