Execução Fiscal 0013001-45.2011.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 105.997,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CLAUDENICE FRANCISCA DA SILVA

Reu

CLAUDENICE FRANCISCA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CLAUDENICE FRANCISCA DA SILVA

Reu

CLAUDENICE FRANCISCA DA SILVA

CPF

Reu

JACARANDA MADEIRA & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDEMIR OLIMPIO DA SILVA

CPF

Reu

JACARANDA MADEIRA E COM LTDA

Reu

CLAUDEMIR OLIMPIO DA SILVA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 22:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

29/05/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:31

Juntada de Certidão

24/03/2025, 07:27

Juntada de Certidão

14/03/2025, 06:48

Juntada de Alvará

13/03/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:19

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:42

Todas as movimentações(165)

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 22:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:21

Decisão

•13/12/2019, 10:36

11/11/2025, 14:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

29/05/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:31

Juntada de Certidão

24/03/2025, 07:27

Juntada de Certidão

14/03/2025, 06:48

Juntada de Alvará

13/03/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:19

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

21/08/2024, 21:13

Juntada de Certidão

21/08/2024, 21:12

Decorrido prazo de CLAUDEMIR OLIMPIO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de JACARANDA MADEIRA E COM LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:49

Conclusos para despacho

05/04/2024, 23:25

Juntada de Certidão

05/04/2024, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:51

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:47

Juntada de Informações

23/01/2024, 09:41

Juntada de Informações

23/01/2024, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 12:27

Conclusos para despacho

29/09/2023, 23:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:34

Nomeado curador

07/06/2023, 11:41

Conclusos para despacho

17/04/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:59

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:17

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:49

Conclusos para despacho

27/04/2022, 07:46

Juntada de Certidão

27/04/2022, 07:46

Decorrido prazo de CLAUDEMIR OLIMPIO DA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:56

Decorrido prazo de JACARANDA MADEIRA E COM LTDA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:56

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:21

Publicado Edital em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0013001-45.2011.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: JACARANDA MADEIRA E COM LTDA Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 500, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0013001-45.2011.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o pre Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0013001-45.2011.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: JACARANDA MADEIRA E COM LTDA Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 500, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0013001-45.2011.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o pre Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

25/02/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 10:11

Expedição de Edital.

24/02/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:59

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 12:16

Juntada de certidão

22/06/2021, 12:13

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 19:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:56

Conclusos para despacho

11/11/2020, 23:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 20:56

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:47

Juntada de certidão

15/01/2020, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2019, 10:36

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/10/2019, 15:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/10/2019, 15:01

Juntada de certidão

06/06/2019, 20:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/06/2019, 20:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/06/2019, 20:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 11:21

Processo migrado para o PJe

12/04/2019, 08:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 14:16 TJEYPCG

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 11/19

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2019 PARA DIGITALIZAçãO

10/01/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 26: 03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2018 D020832170011 15:13:55 003

30/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 P028074170011 17:14:51 FAZENDA

04/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017 P028074170011 12:42:55 FAZENDA

24/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2017 D013206170011 16:27:09 004

03/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2017 D010741170011 16:27:09 002

03/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 03/2017

24/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 03/2017 CLAUDENICE FRANCISCA DA SILVA

24/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 03/2017 CLAUDEMIR OLIMPIO DA SILVA

24/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 03/2017 JACARANDA MADEIRA E COM LTDA

24/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2016 MANDADO EXPEçA-SE

31/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2016 P001439160011 14:24:07 FAZENDA

04/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016 P001439160011 18:04:30 FAZENDA

21/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 04/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 01/2013

07/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2013 CERTIFICADO

13/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2013 MANDADO EXPECA-SE

16/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2013 RECEBIDOS DA FPE

18/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/03/2013 FAZEND

12/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05112012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230420121JACARANDA MAD

23/04/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1442] - CERTIFICADO CUMPR DESPACHO 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 05032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 08072011

08/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072011

08/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08062011

08/06/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

01/06/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01062011 CGP3

01/06/2011, 00:00

Despacho

•08/10/2020, 20:56

Despacho

•19/10/2020, 15:11

Documento de Comprovação

•03/11/2020, 18:07

Despacho

•22/03/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:17

Despacho

•17/02/2022, 12:59

Despacho

•23/06/2022, 16:49

Despacho

•17/10/2022, 15:17

Despacho

•23/03/2023, 12:59

Despacho

•07/06/2023, 11:41

Decisão

•05/12/2023, 12:27

Despacho

•05/06/2024, 12:49

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:21

Decisão

•13/12/2019, 10:36

Despacho

•08/10/2020, 20:56

Despacho

•19/10/2020, 15:11

Documento de Comprovação

•03/11/2020, 18:07

Despacho

•22/03/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:17

Despacho

•17/02/2022, 12:59

Despacho

•23/06/2022, 16:49

Despacho

•17/10/2022, 15:17

Despacho

•23/03/2023, 12:59

Despacho

•07/06/2023, 11:41

Decisão

•05/12/2023, 12:27

Despacho

•05/06/2024, 12:49

Despacho

•01/11/2024, 16:24

Despacho

•24/02/2025, 09:19

Despacho

•11/11/2025, 14:21

Despacho

•13/11/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:56