Ação Penal - Procedimento Sumário 0019438-41.2014.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO MAIA

OAB/PB 9435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LINDINALDO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO PEREIRA BATISTA

Reu

LUCAS ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/05/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 19:38

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 19:37

Juntada de Petição de cota

30/10/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:14

Extinta a punibilidade por prescrição

25/10/2023, 10:26

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:29

Juntada de Projeto de sentença

24/10/2023, 08:29

Conclusos ao Juiz Leigo

24/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de cota

23/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

02/10/2023, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 16:32

Determinação de redistribuição por prevenção

29/09/2023, 08:08

Todas as movimentações(255)

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/05/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 19:38

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 19:37

Juntada de Petição de cota

30/10/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 19:38

DESPACHO

•09/11/2021, 06:10

26/10/2023, 11:14

Extinta a punibilidade por prescrição

25/10/2023, 10:26

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:29

Juntada de Projeto de sentença

24/10/2023, 08:29

Conclusos ao Juiz Leigo

24/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de cota

23/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

02/10/2023, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 16:32

Determinação de redistribuição por prevenção

29/09/2023, 08:08

Determinada a redistribuição dos autos

29/09/2023, 08:08

Conclusos para despacho

26/09/2023, 20:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

26/09/2023, 20:42

Determinação de redistribuição por prevenção

26/09/2023, 07:56

Conclusos para despacho

24/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

14/09/2023, 19:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2023, 12:10

Determinação de redistribuição por prevenção

13/09/2023, 18:23

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

13/09/2023, 07:12

Conclusos para despacho

13/09/2023, 06:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2023, 19:31

Outras Decisões

06/09/2023, 08:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de cota

28/08/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 08:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

21/08/2023, 08:13

Determinada a redistribuição dos autos

20/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

20/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de cota

18/08/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 21:51

Conclusos para despacho

25/07/2023, 21:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2023, 20:16

Juntada de Certidão

25/07/2023, 20:16

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/07/2023, 20:09

Transitado em Julgado em 30/06/2023

25/07/2023, 20:07

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA BATISTA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:03

Publicado Edital em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO REU: MARCELO PEREIRA BATISTA, brasileiro, natural de Campina Grande/PB, divorcia Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 2º TRIBUNAL DO JÚRI. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO 0019438-41.2014.8.15.2002. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. O(A) MM. Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Pública move em face de

02/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

01/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de LINDINALDO LEANDRO PEREIRA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de cota

14/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de cota

13/03/2023, 14:52

Expedição de Edital.

10/03/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:10

Desclassificado o Delito

10/01/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 22:26

Juntada de Petição de alegações finais

21/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:50

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:44

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA BATISTA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:09

Publicado Edital em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital Av. João Machado, S/N - Centro - João Pessoa - PB Fone: (83)3214-3858/9.9145-1498 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05(CINCO) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA do(a) 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital, o(a

24/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

22/10/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

12/10/2022, 21:47

Juntada de Certidão

12/10/2022, 21:46

Juntada de diligência

26/05/2022, 08:04

Juntada de documento de comprovação

20/05/2022, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:27

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de LINDINALDO LEANDRO PEREIRA DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2022, 21:47

Juntada de diligência

13/01/2022, 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 12:21

Juntada de diligência

13/12/2021, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 21:35

Juntada de diligência

09/12/2021, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 17:49

Juntada de diligência

06/12/2021, 17:49

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 01:17

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 01:14

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 01:14

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 06:10

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:59

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:57

Juntada de documento de comprovação

05/11/2021, 10:35

Juntada de Mandado

27/08/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 11:39

Juntada de diligência

25/08/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de cota

18/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 19:38

Processo migrado para o PJe

26/07/2021, 09:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 12/2020 09:04 TJEIB02

11/12/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2020 NF 131/2

11/12/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2020 MIGRACAO P/PJE

11/12/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2020 7A VC DE FORTALEZA

11/12/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2020

07/12/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2020 NF 55/20

01/07/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2020 PELA DESCLASSIFICACAO

04/06/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 02/2020 D029408192002 16:19:17 029

26/02/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 02/2020 D029323192002 16:19:17 028

26/02/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 02/2020 D029159192002 16:19:17 030

26/02/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/02/2020 P/ALEGACOES FINAI

26/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2020

26/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 12/2019 ENCERRA/ABRE VOLUME

16/12/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2019 SEM MIDIA

16/12/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/10/2019 ALEGACOES FINAIS

11/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 10/2019 CHAMADO/CORREGEDORIA

11/10/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 10/2019 RESPOSTA AO CHAMADO TJ

11/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2019 ABERTO CHAMADO

11/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2019 BNMP2

11/10/2019, 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 12: 09/2019 LINDINALDO LEANDRO

11/10/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 12: 09/2019 15:30

12/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 08/2019 SEDS

13/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2019 MARCELO PEREIRA BATISTA

13/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2019 LINDINALDO LEANDRO PEREIRA SILVA

13/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 115/1

13/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2019 CONTRAMANDADO DE MARCELO

07/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2019 D019435192002 12:04:22 026

07/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2019 D019365192002 12:04:22 027

07/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2019 D002367192002 12:04:22 022

07/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2019 P001905192002 12:04:22 MARCELO

07/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2019 D001330192002 12:04:22 023

07/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2019 D052445182002 12:04:22 021

07/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2019 D052018182002 12:04:22 024

07/06/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 12: 09/2019 15:30

06/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2019 MARCELO PEREIRA BATISTA

28/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2019 LINDINALDO LEANDRO PEREIRA SILVA

28/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NF 75/19

24/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2019

24/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2019

28/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2019 PELO INDEFERIMENTO

28/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/02/2019 PEDIDO REVOGACAO

13/02/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 02/2019 MARCELO PEREIRA

13/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 P003264192002 15:39:55 MARCELO

13/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 P003264192002 15:05:18 MARCELO

07/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/01/2019

29/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 01/2019 PETICAO

29/01/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 06: 06/2019 14:00

29/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2019

29/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2019 P001905192002 14:47:38 MARCELO

28/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 12/2018 SEDS

03/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2018 MARCELO PEREIRA BATISTA

03/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2018 LINDINALDO LEANDRO PEREIRA SILVA

03/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2018 NF 164/1

03/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2018

03/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/11/2018

22/11/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 11/2018

22/11/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 29: 01/2018 14:00 PLENARIO

22/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 11/2018 D048725182002 11:20:42 017

22/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 11/2018 D048539182002 11:20:42 019

22/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 11/2018 D046387182002 11:20:42 015

22/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 11/2018 D046145182002 11:20:42 016

22/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 11/2018 D045972182002 11:20:42 018

22/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 10/2018 SEDS

19/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 10/2018 MARCELO PEREIRA BATISTA

19/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 10/2018 LINDINALDO LEANDRO PEREIRA SILVA

19/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/06/2018 FALAR SOBRE TESTE

06/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2018 D023805182002 16:36:23 012

06/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2018 D023468182002 16:36:23 007

06/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2018 D023441182002 16:36:23 008

06/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2018 D022685182002 16:36:23 013

06/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2018 D022140182002 16:36:23 010

06/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2018 D021020182002 16:36:23 009

06/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2018 D020511182002 16:36:23 011

06/06/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 21: 11/2018 14:00

06/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2018 DA AUDIENCIA

06/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 08: 05/2018 P059698172002 16:16:13 LINDINA

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 05/2018 SEDS/PB

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2018 NF 61/18

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2018 LUCAS ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2018 MARCELO PEREIRA BATISTA

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2018 LINDINALDO LEANDRO PEREIRA SILVA

08/05/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 06: 06/2018 14:00

26/02/2018, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 26: 02/2018

26/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2017

23/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017 PELA MANUTENCAO

23/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2017

02/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 02: 10/2017 DOS REUS

02/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2017 DO ADVOGADO

02/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 28: 09/2017 P059698172002 17:14:10 LIND

28/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/09/2017 009435PB

15/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 15: 09/2017 P055654172002 13:16:51 MARCELO

15/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P039329172002 13:16:51 LINDINA

15/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P038541172002 13:16:51 MARCELO

15/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 09/2017 D015934172002 13:16:51 006

15/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 09/2017 D015443172002 13:16:51 005

15/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 09/2017 D096536152002 13:16:51 TERCEIR

15/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 09/2017 D068664152002 13:16:51 002

15/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 09/2017 D066362152002 13:16:51 001

15/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 12: 09/2017 P055654172002 15:43:38 MARC

12/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/08/2017 009435PB

08/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 08/2017

08/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2017 HABILITACAO DEFERIDA

08/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2017 P039329172002 13:51:34 LINDINA

29/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 06/2017 DEFESA DE MARCELO

26/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2017 P038541172002 17:58:03 MARCELO

26/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2017 PRISAO DE MARCELO

05/06/2017, 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 01: 06/2017 MARCELO PEREIRA BATISTA

05/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2017 LINDINALDO

05/06/2017, 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 01: 06/2017 LINDINALDO LEANDRO PEREIRA DA

05/06/2017, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 01: 06/2017 SUSPENSAO

02/06/2017, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LINDINALDO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

01/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 05/2017 NAO CITADOS

11/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2017 MARCELO PEREIRA BATISTA

29/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2017 LINDINALDO LEANDRO PEREIRA SILVA

29/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 11/2016 GESIPE E INSS - RESPOSTAS

23/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 11/2016 PREVIDENCIA E GESIPE

09/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2016

03/10/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 10/2016 PRAZO DO EDITAL-FINDO

03/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 20: 07/2016 PUBLICADO DJ 20.07.2016, F.43

03/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 18: 07/2016 P/CITACAO

18/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2015

14/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 09/2015 DELEGACIA - DCCPES

14/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 09/2015 ANTECEDENTES

11/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2015 CITACOES NAO EFETIVADAS

11/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 07/2015 MARCELO PEREIRA BATISTA

07/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 07/2015 LINDINALDO LEANDRO PEREIRA SILVA

07/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 12: 08/2014 LINDINALDO LEANDRO e OUTROS

19/08/2014, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/08/2014, 00:00

Recebida a denúncia contra LINDINALDO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

12/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 06: 08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 06: 08/2014 19313-73.14

08/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/07/2014 NAAPC

23/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 07/2014 C/O ANALISTA

22/07/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 18: 07/2014 TJEAAJP

18/07/2014, 00:00

DESPACHO

•16/05/2022, 11:26

DESPACHO

•22/10/2022, 15:20

SENTENÇA

•10/01/2023, 22:05

DESPACHO

•25/07/2023, 21:51

DESPACHO

•20/08/2023, 12:27

DESPACHO

•22/08/2023, 10:05

DECISÃO

•06/09/2023, 08:49

DECISÃO

•13/09/2023, 18:23

DESPACHO

•18/09/2023, 10:58

DECISÃO

•26/09/2023, 07:56

DECISÃO

•29/09/2023, 08:08

DESPACHO

•02/10/2023, 10:49

PROJETO DE SENTENÇA

•24/10/2023, 08:29

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 19:38

DESPACHO

•09/11/2021, 06:10

DESPACHO

•16/05/2022, 11:26

DESPACHO

•22/10/2022, 15:20

SENTENÇA

•10/01/2023, 22:05

DESPACHO

•25/07/2023, 21:51

DESPACHO

•20/08/2023, 12:27

DESPACHO

•22/08/2023, 10:05

DECISÃO

•06/09/2023, 08:49

DECISÃO

•13/09/2023, 18:23

DESPACHO

•18/09/2023, 10:58

DECISÃO

•26/09/2023, 07:56

DECISÃO

•29/09/2023, 08:08

DESPACHO

•02/10/2023, 10:49

PROJETO DE SENTENÇA

•24/10/2023, 08:29

SENTENÇA

•25/10/2023, 10:26