Execução Fiscal 0804055-66.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.129,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

NEIDE MARIA CORREIA XAVIER - ME

CNPJ

Reu

NEIDE MARIA CORREIA XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:50

Deferido o pedido de

29/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:21

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 08:21

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 08:14

Juntada de Alvará

06/12/2024, 10:40

Expedido alvará de levantamento

08/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

04/10/2024, 07:59

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/03/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 16:55

02/06/2025, 11:50

Deferido o pedido de

29/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:21

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 08:21

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 08:14

Juntada de Alvará

06/12/2024, 10:40

Expedido alvará de levantamento

08/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

04/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:04

Deferido o pedido de

24/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 22:29

Juntada de Certidão

19/02/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:49

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de cota

26/09/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 08:51

Juntada de Certidão

31/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Juntada de documento de comprovação

27/06/2023, 19:14

Deferido o pedido de

28/05/2023, 19:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:01

Decorrido prazo de NEIDE MARIA CORREIA XAVIER - ME em 14/12/2022 23:59.

12/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de NEIDE MARIA CORREIA XAVIER em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:46

Publicado Edital em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804055-66.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804055-66.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

23/10/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 12:42

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 04:17

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:22

Juntada de Informações

24/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 12:30

Juntada de certidão oficial de justiça

17/11/2021, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 11:42

Juntada de diligência

14/10/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 08:41

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:12

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:17

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:25

Conclusos para despacho

10/12/2020, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 12:17

Conclusos para despacho

25/06/2020, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:42

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 16:55

Despacho

•06/07/2020, 12:17

Despacho

•07/07/2020, 13:42

Despacho

•10/12/2020, 16:25

Despacho

•18/05/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:54

Despacho

•29/08/2022, 04:17

Despacho

•28/09/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:01

Despacho

•04/04/2023, 15:41

Decisão

•28/05/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:51

Todos os documentos(23)

Despacho

•02/03/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 16:55

Despacho

•06/07/2020, 12:17

Despacho

•07/07/2020, 13:42

Despacho

•10/12/2020, 16:25

Despacho

•18/05/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:54

Despacho

•29/08/2022, 04:17

Despacho

•28/09/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:01

Despacho

•04/04/2023, 15:41

Decisão

•28/05/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:51

Despacho

•27/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 22:29

Decisão

•24/05/2024, 14:26

Despacho

•08/10/2024, 10:08

Despacho

•13/12/2024, 08:21

Decisão

•29/04/2025, 11:34