Cumprimento de sentença 0803373-64.2024.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803373-64.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2026, 18:32

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 20:54

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 10:18

Publicação

11/03/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803373-64.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Pagamento Indevido] POLO ATIVO: SEVERINA CAVALCANTE DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a instituição financeira executada realizou o depósito judicial voluntário no valor total de R$ 11.080,35 (ID 125199980), visando ao cumprimento da obrigação fixada no Acórdão (ID 123528329), que condenou a parte ré à restituição simples do indébito e ao pagamento de indenização por danos morais, acrescidos de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Na petição de ID 125684084, os causídicos da parte exequente requereram a expedição de alvarás de forma fracionada: R$ 6.592,82 em favor da autora e R$ 4.487,53 em favor do escritório de advocacia, sem discriminar os percentuais referentes aos honorários e o valor principal. Ocorre que, numa análise perfunctória, a proporção dos valores requeridos aparentemente não reflete exatidão matemática frente à condenação principal, aos honorários sucumbenciais e ao alegado percentual de retenção de honorários contratuais. Destarte, antes de proceder à liberação dos valores depositados, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha ou memória de cálculo detalhada que justifique os montantes exatos pleiteados, discriminando expressamente o valor principal (crédito da autora), o valor correspondente aos honorários de sucumbência e o percentual e o valor exato referentes ao destaque dos honorários contratuais incidentes sobre o proveito econômico da cliente. Com a juntada da manifestação e dos cálculos, façam os autos conclusos para deliberação sobre a expedição dos alvarás. Cumpra-se. Intime-se. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:13

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 10:07

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 13:53

Petição (Contraminuta)

22/10/2025, 16:35

Petição (Contraminuta)

14/10/2025, 19:43

Publicação

01/10/2025, 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803373-64.2024.8.15.0521. AUTOR: SEVERINA CAVALCANTE DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: SEVERINA CAVALCANTE DO NASCIMENTO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados do(a) AUTOR: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 ALAGOINHA-PB, em 29 de setembro de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Pagamento Indevido] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados do(a)

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 12:46

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803373-64.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Pagamento Indevido] POLO ATIVO: SEVERINA CAVALCANTE DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a instituição financeira executada realizou o depósito judicial voluntário no valor total de R$ 11.080,35 (ID 125199980), visando ao cumprimento da obrigação fixada no Acórdão (ID 123528329), que condenou a parte ré à restituição simples do indébito e ao pagamento de indenização por danos morais, acrescidos de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Na petição de ID 125684084, os causídicos da parte exequente requereram a expedição de alvarás de forma fracionada: R$ 6.592,82 em favor da autora e R$ 4.487,53 em favor do escritório de advocacia, sem discriminar os percentuais referentes aos honorários e o valor principal. Ocorre que, numa análise perfunctória, a proporção dos valores requeridos aparentemente não reflete exatidão matemática frente à condenação principal, aos honorários sucumbenciais e ao alegado percentual de retenção de honorários contratuais. Destarte, antes de proceder à liberação dos valores depositados, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha ou memória de cálculo detalhada que justifique os montantes exatos pleiteados, discriminando expressamente o valor principal (crédito da autora), o valor correspondente aos honorários de sucumbência e o percentual e o valor exato referentes ao destaque dos honorários contratuais incidentes sobre o proveito econômico da cliente. Com a juntada da manifestação e dos cálculos, façam os autos conclusos para deliberação sobre a expedição dos alvarás. Cumpra-se. Intime-se. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Conclusão (para julgamento)

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Publicação

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