Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0805916-09.2017.8.15.2001.
EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXECUTADO: FRANCISCO JOSE MARTINS - ME
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, independentemente de nova conclusão, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, com as nossas homenagens. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
10/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2026, 10:27
Decurso de Prazo
04/02/2026, 00:35
Conclusão (para despacho)
12/01/2026, 11:08
Petição (Contraminuta)
17/12/2025, 13:20
Petição (Contraminuta)
12/12/2025, 15:00
Expedição de documento (Mandado)
03/12/2025, 08:43
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2025, 08:42
Documento (Certidão)
03/12/2025, 08:40
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença