Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0808179-65.2022.8.15.0731.
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EXECUTADO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, e em atendimento a Ordem de Serviço 001/2017, INTIMO, a parte
EXECUTADO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s)/ Procurador(es), para, querendo, apresentar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa. Advogado: EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO OAB: PB16026 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 9 de março de 2026 FRANCISCO DE SALES QUEIROGA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121916170466300000063761829 730000520221613 CDA Documento de Comprovação 22121916170481800000063761832 730000520221613 FDA Documento de Comprovação 22121916170502600000063761833 730000520221613 STATUS Documento de Comprovação 22121916170546900000063761834 Decisão Decisão 23022816322590900000065692000 Carta Carta 23041007403178600000067467048 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23052609071067600000069628809 CD 0808179-65.2022 Aviso de Recebimento 23052609071112400000069628810 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052609522836700000069632729 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052609522836700000069632729 Petição Informando Parcelamento da CDA Petição 23060121154256800000069936876 Doc 01- Procuração Lovina Tropical Procuração 23060121154330300000069936877 Doc 02- Contrato Social - Lovina Tropical_ Outros Documentos 23060121154364500000069936878 Doc 03- CNPJ Lovina Tropical Outros Documentos 23060121154440800000069936879 Doc 04- Detalhe Processo de parcelamento Documento de Comprovação 23060121154508500000069936880 CDA 730000520221613 Documento de Comprovação 23060121154579500000069936881 Despacho Despacho 23060413192277900000069976578 Petição Petição 23060619375546300000070133971 Extrato parcelamento Documento de Comprovação 23060619375578900000070133972 Saldo devedor parcelado Documento de Comprovação 23060619375640600000070133973 Decisão Decisão 23061120051819400000070246655 Decisão Decisão 23061120051819400000070246655 Petição Petição 23061414550063400000070424047 Expediente Expediente 24061020275730300000086308981 Petição Petição 24061308345095700000086460255 FDA PARCELADA Documento de Comprovação 24061308345128100000086460258 Decisão Decisão 24061721443411900000086665150 Expediente Expediente 24061721443411900000086665150 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112610060218600000098027950 Certidão Certidão 25080819253724400000112345975 Certidão Certidão 25090113382933000000115068741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090113414678600000115069127 Expediente Expediente 25090113414678600000115069127 FDA PARCELADA.pdf Documento de Comprovação 25090211013800000000115127560 Peticao 1? Grau Elaborada.pdf Petição 25090211013900000000115127559 Sentença Sentença 25090809434434800000115390414 Certidão Certidão 25090907305807400000115507348 GuiaCustas-16 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25090907305845500000115507349 Mandado Mandado 25090907321738800000115507354 Expediente Expediente 25090809434434800000115390414 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25091906505514400000116110830 Petição Petição 25083007232100000000116490495 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25083007232100000000116490496 Decisão Sentença 25121514164370100000119967764 Expediente Expediente 25121514164370100000119967764 Apelação Apelação 26012311182733800000123267550 730000520221613 Documento de Comprovação 26012311182777700000123267551 Despacho Despacho 26030910273450500000128090557 Despacho Despacho 26030910273450500000128090557
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]