Procedimento Comum Cível 0800445-62.2026.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800445-62.2026.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 dias, especifiquem as provas que desejam produzir em audiência, declinando seu objeto e pertinência, sob pena de indeferimento, desde já advertidas que, caso não haja requerimento de provas, poderá ocorrer o julgamento antecipado do feito.

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 09:23

Petição (Contraminuta)

12/06/2026, 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnação aos seus termos e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 09:00

Gratuidade da Justiça

15/05/2026, 15:09

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 21:05

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 08:46

Petição (Contraminuta)

05/04/2026, 13:51

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 12:29

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800445-62.2026.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Em análise, observo que a parte autora deseja discutir nesta demanda a legalidade de 2 (dois) contratos distintos, a saber: 55-014314202/23 e 55-014314855/23 Nesse sentido, o valor da causa deve corresponder à soma de todos os pedidos deduzidos (art. 292, inc. VI, CPC). In casu, além da declaração de nulidade, almejam-se danos materiais e morais. A jurisprudência do c. STJ (REsp 1.390.086/PR) admite a formulação de pedido genérico somente quando a imediata apuração do quantum devido se revelar extremamente difícil para a parte autora, com a ressalva de que a pretensão deve ser corretamente individualizada no momento da propositura da ação (an debeatur) para que não haja prejuízo à defesa da parte adversa. Assim, a parte deve formular pedido certo e determinado, sendo vedado o pedido de indenização por danos materiais a serem identificados no curso da ação (Precedentes1). Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo quantificar devidamente o dano material, com a apresentação de planilha de cálculo devidamente discriminada, detalhando individualmente os descontos objurgados (datas e valores) devendo ainda indicar expressamente em qual benefício ocorre/ocorreram tais cobranças e, consequentemente, retificar o valor da causa caso necessário. Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíz(a) de Direito em Substituição Legal 1TJMG - AC: 10702140401986001 MG, Relatora: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 22/05/2019, Data de Publicação: 28/05/2019.

10/03/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•16/06/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnação aos seus termos e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

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