Agravo em Recurso Especial 0800474-37.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Remígio 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

LENILDO CASSIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR

OAB/PB 11823·CPF·Representa: Autor

VAMBERTO BARBOZA DA COSTA

OAB/PB 31774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2026, 08:50

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

14/04/2026, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

14/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 19:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

13/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 16:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/03/2026, 11:07

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:06

Despacho

•16/03/2026, 11:06

Despacho

•16/03/2026, 11:06

Despacho

•16/03/2026, 11:06

Despacho

•16/03/2026, 11:06

Decisão

•16/03/2026, 11:06

Decisão

•16/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:06

Sentença

•16/03/2026, 11:06

Sentença

•16/03/2026, 11:06

Decisão

•16/03/2026, 11:06

Despacho

•16/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:06

Despacho

•16/03/2026, 11:06

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/03/2026, 11:06

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:06

Sentença

•16/03/2026, 11:06

Sentença

•16/03/2026, 11:06

Decisão

•16/03/2026, 11:06

Despacho

•16/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:06

Despacho

•16/03/2026, 11:06

Despacho

•16/03/2026, 11:06

Despacho

•16/03/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 11:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 11:06

Despacho

•16/03/2026, 11:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:20