Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800956-46.2026.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

SEBASTIAO RENATO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA

OAB/PB 17713·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800956-46.2026.8.15.0141 D E S P A C H O Intimem-se as partes para informarem se pretendem produzir provas em audiência, justificando, inclusive, a(s) sua(s) utilidade(s), no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-as de que a prova oral - produção de prova testemunhal e depoimento pessoal – está condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, manifestando e justificando expressamente eventual imprescindibilidade das mesmas, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC). Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos para apreciação dos eventuais requerimentos ou julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônicas. Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito

29/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:17

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, oferecer réplica.

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:05

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 09:38

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:39

Mero expediente

03/03/2026, 10:39

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 09:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/02/2026, 12:58

Distribuição (sorteio)

28/02/2026, 12:58

Documentos

•29/06/2026, 00:00

EXPEDIENTE

•10/03/2026, 00:00