Execução de Título Extrajudicial 0816186-24.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0816186-24.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 12:34

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: PAULO CESAR DO NASCIMENTO DESPACHO INTIME a parte exequente para, no prazo de 5 dias, falar sobre eventual prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19041210572434000000019958460 1- PROCURAÇÃO AD JUDICIA AYMORÉ 2019 Procuração 19041210523891000000019958564 2 SUBSTABELECIMENTO 2016 - Dr. Carlo Substabelecimento 19041210524725300000019958575 3 SUBS. ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO Substabelecimento 19041210525886200000019958588 3- Substabelecimento - Queiroz 2019 Substabelecimento 19041210530667100000019958591 4 Documentação - clausulas de condiçoes do contrato Documento de Comprovação 19041210531686700000019958602 31 20028935479PAULO CESAR DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 19041210532437800000019958615 CT20028935479 PA06PAULO CESAR DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 19041210533323800000019958625 PAULO CESAR DO NASCIMENTO - BOLETO Documento de Comprovação 19041210533908900000019958639 PAULO CESAR DO NASCIMENTO - DENATRAN Documento de Comprovação 19041210534853400000019958649 PAULO CESAR DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 19041210535419000000019958658 PLANILHA AJUIZAMENTO 01 299584241PAULO CESAR DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 19041210540466600000019958667 CONTRATO Documento de Comprovação 19041210562248000000019958806 Petição Petição 19041211014786600000019959030 Despacho Despacho 19042217244437900000019972090 Certidão Certidão 20050323015126700000029140140 Decisão Decisão 20050621173201000000029140194 Mandado Mandado 20071416384301200000030973230 Diligência Diligência 20082514072394000000032136224 Mandado Mandado 21102500103916800000047759837 Despacho Despacho 22022410183363400000051966772 Petição Petição 22022422323601700000052035965 0816186-24.2019.8.15.2001 PEÇA Informações Prestadas 22022422323946600000052035966 1. Procuração e Substabelecimento atual - Assinado Procuração 22022422324332700000052035967 2. Regulamento FIDC Ipanema e Ata AGE - Assinado Documento de Identificação 22022422324654100000052035968 Decisão Decisão 22022610354557000000052089092 Decisão Decisão 22022610354557000000052089092 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22061614012167600000056643223 Termo de cessão Outros Documentos 22061614012388100000056644129 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22061614024265800000056644130 Termo de cessão Outros Documentos 22061614024306900000056644131 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22062919031603000000057041761 Petição Petição 22071815004271200000057740193 Despacho Despacho 22083009474381400000059414152 Despacho Despacho 22083009474381400000059414152 Petição Petição 22091410110244400000060008104 Petição Petição 22110502280858800000061992192 08161862420198152001 Documento de Identificação 22110502280881800000061992195 Despacho Despacho 22111618023195300000062464781 Despacho Despacho 22111618023195300000062464781 Petição Petição 22121211100672000000063451282 Despacho Despacho 23020211245187800000064754017 Despacho Despacho 23020211245187800000064754017 Petição Petição 23021517244201700000065326431 14._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021517244221800000065326432 Mandado Mandado 23032108255127700000066657082 Diligência Diligência 23032109182974100000066661612 COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO RENAJUD DO PROC. 0816186-24.2019.8.15.2001 Outros Documentos 23032109183008300000066661621 Diligência Diligência 23040510562926400000067386904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051223294330300000069021527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051223294330300000069021527 Petição Petição 23052510011361000000069574798 Carta Carta 23062122532144700000070754644 Diligência Diligência 23082216314912200000073494222 Carta Carta 23082216361642100000073495186 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23090901475666300000074287789 1_Petição_969838 Outros Documentos 23090901475685300000074287790 4_Procuracao Procuração 23090901475754200000074287791 6_Atos_Constitutivos Documento de Identificação 23090901475828500000074287792 7_Regulamento Documento de Comprovação 23090901475948600000074287793 Certidão Certidão 23091818560925700000074695310 Carta e AR - (Paulo César do Nascimento) Aviso de Recebimento 23091818560955500000074695311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091818582333700000074695314 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091818582333700000074695314 Certidão Certidão 23091819034324600000074696527 Certidão Certidão 23092221572941700000074949998 AR e Carta - Proc. 0816186-24.2019-PAULO CÉSAR Aviso de Recebimento 23092221572978000000074949999 Petição Petição 23100417042379700000075502130 Mandado Mandado 23100922030943200000075725653 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23101815581475900000076077129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102515465431700000076423194 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102515465431700000076423194 Petição Petição 23111015505289600000077162815 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111615503808000000077392488 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111615503808000000077392488 Juntada de guia Petição 23120515581252600000078267941 13._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23120515581333100000078267946 Mandado Mandado 24020512371083400000080127769 Diligência Diligência 24022410061513800000080965897 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030712502043000000081597642 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030712502043000000081597642 Petição Petição 24032513462469100000082477586 Decisão Decisão 24041210155741000000083358638 Diligência Diligência 24062707211532000000087106329 Intimação Intimação 24062707223118000000087106332 Intimação Intimação 24062707223118000000087106332 Petição Petição 24071612430852500000088028878 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622493080600000092782133 Decisão Decisão 24082111194736400000092851428 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082300141550700000093133977 1_Petição_1440265 Outros Documentos 24082300141564400000093133978 3_ATA_BRL_DTVM_AGOE_Reeleicao_e_Estatuto_Consolidado Documento de Identificação 24082300141632200000093133979 4_Procuracao Procuração 24082300141713800000093133980 5_Procuracao_Coordenadores Procuração 24082300141779300000093133981 6_Procuracao_Publica_FIDC_Ipanema_VI_vence_em_25.07.2025 Procuração 24082300141841100000093133982 7_Procuracao _CORREA Procuração 24082300141908400000093133983 Diligência Diligência 24082610240433300000093238903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082610265638700000093240610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082610265638700000093240610 Custas Petição 24091216270325800000094251541 36._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_CITAÇÃO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24091216270388000000094251543 Diligência Diligência 24092615120542400000094990404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092615134020900000094990411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092615134020900000094990411 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Petição 24101510251934000000095902845 23._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Documento de Comprovação 24101510252000000000095902848 Mandado Mandado 24110116110802100000096856170 Diligência Diligência 24111514483515300000097567753 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121108280248600000098831722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121108280248600000098831722 Petição Petição 25012215453426900000100053561 Planilha de débito - 0816186-24.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 25012215453499800000100053562 Decisão Decisão 25021322315283200000101192162 PETIÇÃO Petição 25022115384564600000101661467 1_Petição_1735740 Outros Documentos 25022115384577400000101661468 2_Procuração APEX_FIDC VI_2025 Procuração 25022115384640200000101661469 Carta Carta 25031212104780500000102444252 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25033104273100000000103398142 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040108145119300000103491128 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040108145119300000103491128 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042818231914900000104820751 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042818231914900000104820751 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Petição 25050918255983100000105399039 91._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Documento de Comprovação 25050918260043300000105399040 Mandado Mandado 25051212572975000000105467804 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25051512274268500000105707280 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052621184969800000106350145 Expediente Expediente 25052621184969800000106350145 Petição Petição 25052816440379200000106499132 Decisão Decisão 25071010183607700000106561904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25073012165388600000110013392 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25073012165388600000110013392 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Petição 25080711424602700000110457376 37._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Documento de Comprovação 25080711424674600000110457379 Mandado Mandado 25080808563747200000111192111 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25090321095882000000115271296 PETIÇÃO Petição 25090821043727100000115499038 1_Petição_2071101 Outros Documentos 25090821043730000000115499039 2_Procuração APEX_FIDC VI_2025 Procuração 25090821043847900000115499040 3_Procuracao Correa_IPANEMA VI Procuração 25090821043928600000115499041 4_Certificado de Conclusão Documento de Comprovação 25090821043981700000115499042 Diligência Diligência 25103012490243400000118285789 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25103012501674400000118285795 Expediente Expediente 25103012501674400000118285795 Petição Petição 25111017194352000000118827565 Certidão Certidão 26020201023236100000126144825 Decisão Decisão 26030921451477200000146810584 INFOJUD, RENAJUD E SERASAJUD. Certidão 26032117193001300000147787826 SERASAJUD Documento de Comprovação 26032117193025800000147787827 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 26032117193078400000147787828 eCAC - Centro Virtual de Atendimento Documento de Comprovação 26032117193128400000147787829 Decisão Decisão 26030921451477200000146810584 Petição Petição 26040612194029100000148510974 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24082300141564400000093133978, Documento de Identificação: 24082300141632200000093133979, Procuração: 24082300141713800000093133980, Procuração: 24082300141779300000093133981, Procuração: 24082300141841100000093133982, Procuração: 24082300141908400000093133983, Mandado: 21102500103916800000047759837, Decisão: 22022610354557000000052089092, Despacho: 22022410183363400000051966772, Informações Prestadas: 22022422323946600000052035966] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0816186-24.2019.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 23:24

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:32

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 12:19

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: PAULO CESAR DO NASCIMENTO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0816186-24.2019.8.15.2001 Defiro o pedido de busca de endereço através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD E SERASAJUD. À escrivania para pesquisa, devendo juntar nestes autos extratos sistêmicos. Em seguida, INTIME a parte exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência, requerendo o que entender de direito. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19041210572434000000019958460 1- PROCURAÇÃO AD JUDICIA AYMORÉ 2019 Procuração 19041210523891000000019958564 2 SUBSTABELECIMENTO 2016 - Dr. Carlo Substabelecimento 19041210524725300000019958575 3 SUBS. ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO Substabelecimento 19041210525886200000019958588 3- Substabelecimento - Queiroz 2019 Substabelecimento 19041210530667100000019958591 4 Documentação - clausulas de condiçoes do contrato Documento de Comprovação 19041210531686700000019958602 31 20028935479PAULO CESAR DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 19041210532437800000019958615 CT20028935479 PA06PAULO CESAR DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 19041210533323800000019958625 PAULO CESAR DO NASCIMENTO - BOLETO Documento de Comprovação 19041210533908900000019958639 PAULO CESAR DO NASCIMENTO - DENATRAN Documento de Comprovação 19041210534853400000019958649 PAULO CESAR DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 19041210535419000000019958658 PLANILHA AJUIZAMENTO 01 299584241PAULO CESAR DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 19041210540466600000019958667 CONTRATO Documento de Comprovação 19041210562248000000019958806 Petição Petição 19041211014786600000019959030 Despacho Despacho 19042217244437900000019972090 Certidão Certidão 20050323015126700000029140140 Decisão Decisão 20050621173201000000029140194 Mandado Mandado 20071416384301200000030973230 Diligência Diligência 20082514072394000000032136224 Mandado Mandado 21102500103916800000047759837 Despacho Despacho 22022410183363400000051966772 Petição Petição 22022422323601700000052035965 0816186-24.2019.8.15.2001 PEÇA Informações Prestadas 22022422323946600000052035966 1. Procuração e Substabelecimento atual - Assinado Procuração 22022422324332700000052035967 2. Regulamento FIDC Ipanema e Ata AGE - Assinado Documento de Identificação 22022422324654100000052035968 Decisão Decisão 22022610354557000000052089092 Decisão Decisão 22022610354557000000052089092 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22061614012167600000056643223 Termo de cessão Outros Documentos 22061614012388100000056644129 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22061614024265800000056644130 Termo de cessão Outros Documentos 22061614024306900000056644131 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22062919031603000000057041761 Petição Petição 22071815004271200000057740193 Despacho Despacho 22083009474381400000059414152 Despacho Despacho 22083009474381400000059414152 Petição Petição 22091410110244400000060008104 Petição Petição 22110502280858800000061992192 08161862420198152001 Documento de Identificação 22110502280881800000061992195 Despacho Despacho 22111618023195300000062464781 Despacho Despacho 22111618023195300000062464781 Petição Petição 22121211100672000000063451282 Despacho Despacho 23020211245187800000064754017 Despacho Despacho 23020211245187800000064754017 Petição Petição 23021517244201700000065326431 14._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021517244221800000065326432 Mandado Mandado 23032108255127700000066657082 Diligência Diligência 23032109182974100000066661612 COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO RENAJUD DO PROC. 0816186-24.2019.8.15.2001 Outros Documentos 23032109183008300000066661621 Diligência Diligência 23040510562926400000067386904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051223294330300000069021527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051223294330300000069021527 Petição Petição 23052510011361000000069574798 Carta Carta 23062122532144700000070754644 Diligência Diligência 23082216314912200000073494222 Carta Carta 23082216361642100000073495186 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23090901475666300000074287789 1_Petição_969838 Outros Documentos 23090901475685300000074287790 4_Procuracao Procuração 23090901475754200000074287791 6_Atos_Constitutivos Documento de Identificação 23090901475828500000074287792 7_Regulamento Documento de Comprovação 23090901475948600000074287793 Certidão Certidão 23091818560925700000074695310 Carta e AR - (Paulo César do Nascimento) Aviso de Recebimento 23091818560955500000074695311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091818582333700000074695314 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091818582333700000074695314 Certidão Certidão 23091819034324600000074696527 Certidão Certidão 23092221572941700000074949998 AR e Carta - Proc. 0816186-24.2019-PAULO CÉSAR Aviso de Recebimento 23092221572978000000074949999 Petição Petição 23100417042379700000075502130 Mandado Mandado 23100922030943200000075725653 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23101815581475900000076077129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102515465431700000076423194 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102515465431700000076423194 Petição Petição 23111015505289600000077162815 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111615503808000000077392488 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111615503808000000077392488 Juntada de guia Petição 23120515581252600000078267941 13._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23120515581333100000078267946 Mandado Mandado 24020512371083400000080127769 Diligência Diligência 24022410061513800000080965897 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030712502043000000081597642 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030712502043000000081597642 Petição Petição 24032513462469100000082477586 Decisão Decisão 24041210155741000000083358638 Diligência Diligência 24062707211532000000087106329 Intimação Intimação 24062707223118000000087106332 Intimação Intimação 24062707223118000000087106332 Petição Petição 24071612430852500000088028878 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622493080600000092782133 Decisão Decisão 24082111194736400000092851428 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082300141550700000093133977 1_Petição_1440265 Outros Documentos 24082300141564400000093133978 3_ATA_BRL_DTVM_AGOE_Reeleicao_e_Estatuto_Consolidado Documento de Identificação 24082300141632200000093133979 4_Procuracao Procuração 24082300141713800000093133980 5_Procuracao_Coordenadores Procuração 24082300141779300000093133981 6_Procuracao_Publica_FIDC_Ipanema_VI_vence_em_25.07.2025 Procuração 24082300141841100000093133982 7_Procuracao _CORREA Procuração 24082300141908400000093133983 Diligência Diligência 24082610240433300000093238903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082610265638700000093240610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082610265638700000093240610 Custas Petição 24091216270325800000094251541 36._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_CITAÇÃO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24091216270388000000094251543 Diligência Diligência 24092615120542400000094990404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092615134020900000094990411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092615134020900000094990411 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Petição 24101510251934000000095902845 23._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Documento de Comprovação 24101510252000000000095902848 Mandado Mandado 24110116110802100000096856170 Diligência Diligência 24111514483515300000097567753 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121108280248600000098831722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121108280248600000098831722 Petição Petição 25012215453426900000100053561 Planilha de débito - 0816186-24.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 25012215453499800000100053562 Decisão Decisão 25021322315283200000101192162 PETIÇÃO Petição 25022115384564600000101661467 1_Petição_1735740 Outros Documentos 25022115384577400000101661468 2_Procuração APEX_FIDC VI_2025 Procuração 25022115384640200000101661469 Carta Carta 25031212104780500000102444252 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25033104273100000000103398142 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040108145119300000103491128 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040108145119300000103491128 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042818231914900000104820751 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042818231914900000104820751 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Petição 25050918255983100000105399039 91._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Documento de Comprovação 25050918260043300000105399040 Mandado Mandado 25051212572975000000105467804 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25051512274268500000105707280 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052621184969800000106350145 Expediente Expediente 25052621184969800000106350145 Petição Petição 25052816440379200000106499132 Decisão Decisão 25071010183607700000106561904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25073012165388600000110013392 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25073012165388600000110013392 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Petição 25080711424602700000110457376 37._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Documento de Comprovação 25080711424674600000110457379 Mandado Mandado 25080808563747200000111192111 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25090321095882000000115271296 PETIÇÃO Petição 25090821043727100000115499038 1_Petição_2071101 Outros Documentos 25090821043730000000115499039 2_Procuração APEX_FIDC VI_2025 Procuração 25090821043847900000115499040 3_Procuracao Correa_IPANEMA VI Procuração 25090821043928600000115499041 4_Certificado de Conclusão Documento de Comprovação 25090821043981700000115499042 Diligência Diligência 25103012490243400000118285789 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25103012501674400000118285795 Expediente Expediente 25103012501674400000118285795 Petição Petição 25111017194352000000118827565 Certidão Certidão 26020201023236100000126144825 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24082300141564400000093133978, Documento de Identificação: 24082300141632200000093133979, Procuração: 24082300141713800000093133980, Procuração: 24082300141779300000093133981, Procuração: 24082300141841100000093133982, Procuração: 24082300141908400000093133983, Mandado: 21102500103916800000047759837, Decisão: 22022610354557000000052089092, Despacho: 22022410183363400000051966772, Informações Prestadas: 22022422323946600000052035966]

Documento (Carta rogatória)

21/03/2026, 17:19

deferimento

09/03/2026, 21:45

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 10:59

Petição (Contraminuta)

10/11/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: PAULO CESAR DO NASCIMENTO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0816186-24.2019.8.15.2001 Defiro o pedido de busca de endereço através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD E SERASAJUD. À escrivania para pesquisa, devendo juntar nestes autos extratos sistêmicos. Em seguida, INTIME a parte exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência, requerendo o que entender de direito. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19041210572434000000019958460 1- PROCURAÇÃO AD JUDICIA AYMORÉ 2019 Procuração 19041210523891000000019958564 2 SUBSTABELECIMENTO 2016 - Dr. Carlo Substabelecimento 19041210524725300000019958575 3 SUBS. ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO Substabelecimento 19041210525886200000019958588 3- Substabelecimento - Queiroz 2019 Substabelecimento 19041210530667100000019958591 4 Documentação - clausulas de condiçoes do contrato Documento de Comprovação 19041210531686700000019958602 31 20028935479PAULO CESAR DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 19041210532437800000019958615 CT20028935479 PA06PAULO CESAR DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 19041210533323800000019958625 PAULO CESAR DO NASCIMENTO - BOLETO Documento de Comprovação 19041210533908900000019958639 PAULO CESAR DO NASCIMENTO - DENATRAN Documento de Comprovação 19041210534853400000019958649 PAULO CESAR DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 19041210535419000000019958658 PLANILHA AJUIZAMENTO 01 299584241PAULO CESAR DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 19041210540466600000019958667 CONTRATO Documento de Comprovação 19041210562248000000019958806 Petição Petição 19041211014786600000019959030 Despacho Despacho 19042217244437900000019972090 Certidão Certidão 20050323015126700000029140140 Decisão Decisão 20050621173201000000029140194 Mandado Mandado 20071416384301200000030973230 Diligência Diligência 20082514072394000000032136224 Mandado Mandado 21102500103916800000047759837 Despacho Despacho 22022410183363400000051966772 Petição Petição 22022422323601700000052035965 0816186-24.2019.8.15.2001 PEÇA Informações Prestadas 22022422323946600000052035966 1. Procuração e Substabelecimento atual - Assinado Procuração 22022422324332700000052035967 2. Regulamento FIDC Ipanema e Ata AGE - Assinado Documento de Identificação 22022422324654100000052035968 Decisão Decisão 22022610354557000000052089092 Decisão Decisão 22022610354557000000052089092 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22061614012167600000056643223 Termo de cessão Outros Documentos 22061614012388100000056644129 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22061614024265800000056644130 Termo de cessão Outros Documentos 22061614024306900000056644131 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22062919031603000000057041761 Petição Petição 22071815004271200000057740193 Despacho Despacho 22083009474381400000059414152 Despacho Despacho 22083009474381400000059414152 Petição Petição 22091410110244400000060008104 Petição Petição 22110502280858800000061992192 08161862420198152001 Documento de Identificação 22110502280881800000061992195 Despacho Despacho 22111618023195300000062464781 Despacho Despacho 22111618023195300000062464781 Petição Petição 22121211100672000000063451282 Despacho Despacho 23020211245187800000064754017 Despacho Despacho 23020211245187800000064754017 Petição Petição 23021517244201700000065326431 14._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021517244221800000065326432 Mandado Mandado 23032108255127700000066657082 Diligência Diligência 23032109182974100000066661612 COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO RENAJUD DO PROC. 0816186-24.2019.8.15.2001 Outros Documentos 23032109183008300000066661621 Diligência Diligência 23040510562926400000067386904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051223294330300000069021527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051223294330300000069021527 Petição Petição 23052510011361000000069574798 Carta Carta 23062122532144700000070754644 Diligência Diligência 23082216314912200000073494222 Carta Carta 23082216361642100000073495186 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23090901475666300000074287789 1_Petição_969838 Outros Documentos 23090901475685300000074287790 4_Procuracao Procuração 23090901475754200000074287791 6_Atos_Constitutivos Documento de Identificação 23090901475828500000074287792 7_Regulamento Documento de Comprovação 23090901475948600000074287793 Certidão Certidão 23091818560925700000074695310 Carta e AR - (Paulo César do Nascimento) Aviso de Recebimento 23091818560955500000074695311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091818582333700000074695314 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091818582333700000074695314 Certidão Certidão 23091819034324600000074696527 Certidão Certidão 23092221572941700000074949998 AR e Carta - Proc. 0816186-24.2019-PAULO CÉSAR Aviso de Recebimento 23092221572978000000074949999 Petição Petição 23100417042379700000075502130 Mandado Mandado 23100922030943200000075725653 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23101815581475900000076077129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102515465431700000076423194 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102515465431700000076423194 Petição Petição 23111015505289600000077162815 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111615503808000000077392488 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111615503808000000077392488 Juntada de guia Petição 23120515581252600000078267941 13._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23120515581333100000078267946 Mandado Mandado 24020512371083400000080127769 Diligência Diligência 24022410061513800000080965897 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030712502043000000081597642 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030712502043000000081597642 Petição Petição 24032513462469100000082477586 Decisão Decisão 24041210155741000000083358638 Diligência Diligência 24062707211532000000087106329 Intimação Intimação 24062707223118000000087106332 Intimação Intimação 24062707223118000000087106332 Petição Petição 24071612430852500000088028878 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622493080600000092782133 Decisão Decisão 24082111194736400000092851428 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082300141550700000093133977 1_Petição_1440265 Outros Documentos 24082300141564400000093133978 3_ATA_BRL_DTVM_AGOE_Reeleicao_e_Estatuto_Consolidado Documento de Identificação 24082300141632200000093133979 4_Procuracao Procuração 24082300141713800000093133980 5_Procuracao_Coordenadores Procuração 24082300141779300000093133981 6_Procuracao_Publica_FIDC_Ipanema_VI_vence_em_25.07.2025 Procuração 24082300141841100000093133982 7_Procuracao _CORREA Procuração 24082300141908400000093133983 Diligência Diligência 24082610240433300000093238903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082610265638700000093240610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082610265638700000093240610 Custas Petição 24091216270325800000094251541 36._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_CITAÇÃO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24091216270388000000094251543 Diligência Diligência 24092615120542400000094990404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092615134020900000094990411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092615134020900000094990411 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Petição 24101510251934000000095902845 23._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Documento de Comprovação 24101510252000000000095902848 Mandado Mandado 24110116110802100000096856170 Diligência Diligência 24111514483515300000097567753 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121108280248600000098831722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121108280248600000098831722 Petição Petição 25012215453426900000100053561 Planilha de débito - 0816186-24.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 25012215453499800000100053562 Decisão Decisão 25021322315283200000101192162 PETIÇÃO Petição 25022115384564600000101661467 1_Petição_1735740 Outros Documentos 25022115384577400000101661468 2_Procuração APEX_FIDC VI_2025 Procuração 25022115384640200000101661469 Carta Carta 25031212104780500000102444252 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25033104273100000000103398142 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040108145119300000103491128 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040108145119300000103491128 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042818231914900000104820751 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042818231914900000104820751 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Petição 25050918255983100000105399039 91._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Documento de Comprovação 25050918260043300000105399040 Mandado Mandado 25051212572975000000105467804 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25051512274268500000105707280 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052621184969800000106350145 Expediente Expediente 25052621184969800000106350145 Petição Petição 25052816440379200000106499132 Decisão Decisão 25071010183607700000106561904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25073012165388600000110013392 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25073012165388600000110013392 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Petição 25080711424602700000110457376 37._PAULO_CESAR_DO_NASCIMENTO_OJ Documento de Comprovação 25080711424674600000110457379 Mandado Mandado 25080808563747200000111192111 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25090321095882000000115271296 PETIÇÃO Petição 25090821043727100000115499038 1_Petição_2071101 Outros Documentos 25090821043730000000115499039 2_Procuração APEX_FIDC VI_2025 Procuração 25090821043847900000115499040 3_Procuracao Correa_IPANEMA VI Procuração 25090821043928600000115499041 4_Certificado de Conclusão Documento de Comprovação 25090821043981700000115499042 Diligência Diligência 25103012490243400000118285789 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25103012501674400000118285795 Expediente Expediente 25103012501674400000118285795 Petição Petição 25111017194352000000118827565 Certidão Certidão 26020201023236100000126144825 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24082300141564400000093133978, Documento de Identificação: 24082300141632200000093133979, Procuração: 24082300141713800000093133980, Procuração: 24082300141779300000093133981, Procuração: 24082300141841100000093133982, Procuração: 24082300141908400000093133983, Mandado: 21102500103916800000047759837, Decisão: 22022610354557000000052089092, Despacho: 22022410183363400000051966772, Informações Prestadas: 22022422323946600000052035966]

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816186-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816186-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816186-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816186-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 28 de abril de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816186-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816186-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816186-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816186-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligência, para fins de expedição doa carta com AR, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816186-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 7 de março de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816186-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 16 de novembro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816186-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816186-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 18 de setembro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816186-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 12 de maio de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/05/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Carta rogatória)

deferimento

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(16)