Execução Fiscal 0803799-67.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.839,37

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

PAULO ROMERO MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ARAUJO MEDEIROS

OAB/PB 30212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:00

Juntada de Petição de resposta

05/06/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 09:15

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2024, 00:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 10:25

Determinada Requisição de Informações

11/02/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

10/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 22:19

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:00

Juntada de Petição de resposta

05/06/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 09:15

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:15

Documentos

Despacho

•20/04/2020, 12:45

Despacho

•24/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2024, 00:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 10:25

Determinada Requisição de Informações

11/02/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

10/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 22:19

Conclusos para despacho

10/12/2023, 22:45

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:51

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 19:10

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 22:38

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:23

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 13:19

Conclusos para despacho

28/01/2023, 20:10

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:12

Nomeado curador

12/12/2022, 22:15

Conclusos para despacho

12/12/2022, 21:03

Decorrido prazo de PAULO ROMERO MEDEIROS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:59

Publicado Edital em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: PAULO ROMERO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0803799-67.2020.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICIPIO DE CABEDELO(09.012.493/0001-54); em face de

24/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

23/10/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 00:25

Conclusos para despacho

02/07/2022, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 01:31

Juntada de diligência

30/03/2022, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 23:53

Conclusos para despacho

13/12/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 21:28

Conclusos para despacho

11/11/2021, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 03:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:34

Conclusos para despacho

03/10/2021, 22:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:15

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2021, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 10:10

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/05/2021, 22:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 10:28

Conclusos para despacho

04/05/2021, 08:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2021, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de diligência

17/04/2021, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2021, 20:14

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 20:57

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/02/2021, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:16

Juntada de Petição de certidão

26/01/2021, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 00:51

Conclusos para despacho

10/11/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:30

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 07:35

Conclusos para julgamento

20/04/2020, 07:35

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 01:51

Despacho

•28/02/2021, 20:57

Despacho

•16/07/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:15

Despacho

•05/10/2021, 15:34

Despacho

•15/11/2021, 21:28

Despacho

•13/12/2021, 23:53

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 20:58

Despacho

•04/07/2022, 00:25

Despacho

•12/12/2022, 22:15

Decisão

•01/02/2023, 13:19

Decisão

•10/02/2023, 23:00

Decisão

•25/05/2023, 08:45

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/04/2020, 12:45

Despacho

•24/11/2020, 00:51

Despacho

•28/02/2021, 20:57

Despacho

•16/07/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:15

Despacho

•05/10/2021, 15:34

Despacho

•15/11/2021, 21:28

Despacho

•13/12/2021, 23:53

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 20:58

Despacho

•04/07/2022, 00:25

Despacho

•12/12/2022, 22:15

Decisão

•01/02/2023, 13:19

Decisão

•10/02/2023, 23:00

Decisão

•25/05/2023, 08:45

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 10:05

Despacho

•05/09/2023, 22:38

Despacho

•06/09/2023, 13:53

Decisão

•29/09/2023, 19:10

Decisão

•04/10/2023, 20:40

Despacho

•08/11/2023, 10:51

Despacho

•08/11/2023, 12:27

Despacho

•12/12/2023, 22:19

Despacho

•11/02/2024, 17:05

Despacho

•12/02/2024, 10:25

Sentença

•15/05/2024, 00:08

Sentença

•15/05/2024, 09:13