Execução Fiscal 0049378-06.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.956,52

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MAGNO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MAGNO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTO MAGNO ANDRADE DO NASCIMENTO

Reu

SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAGNO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MAGNO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:20

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de MAGNO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:22

Juntada de cálculos

26/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:45

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de MAGNO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 12:51

DESPACHO

•12/07/2022, 14:16

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MAGNO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:20

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de MAGNO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:22

Juntada de cálculos

26/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:59

Conclusos para despacho

07/12/2023, 19:32

Decorrido prazo de SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO MAGNO ANDRADE DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:03

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049378-06.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MAGNO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP, ROBERTO MAGNO ANDRADE DO NASCIMENTO, SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049378-06.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MAGNO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP, ROBERTO MAGNO ANDRADE DO NASCIMENTO, SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049378-06.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MAGNO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP, ROBERTO MAGNO ANDRADE DO NASCIMENTO, SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:50

Juntada de cálculos

07/11/2023, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:24

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 12:51

Processo migrado para o PJe

11/12/2019, 15:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 10/2019 15:08 TJE261K

14/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2019 NF 141/1

14/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

14/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 PA03880172001 15:07:31 FAZENDA

14/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 PA14223162001 15:07:31 FAZENDA

14/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 PA01643162001 15:07:31 FAZENDA

14/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019 DIGITALIZACAO

08/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 07/2019 SUSP.E-2

25/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2019

25/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2019 DA PGE.C/PET.

23/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/07/2019

16/07/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 07/2019 VISTA

12/07/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

15/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2018 DA PGE.C/PET.

14/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/05/2018 JOAO

10/05/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 05/2018 VISTA FAZENDA

10/05/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

08/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2017 PA03880172001 03/05/2017 16:17

03/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 04/2017 VISTA FAZENDA

10/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 AUTOS SUSPENSO/24/04/2017

24/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 PA14223162001 17/10/2016 13:00

17/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2016 JOAO

23/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 09/2016 VISTAS

23/09/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

12/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2016

10/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016 PA01643162001 10/02/2016 14:32

10/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/01/2016

22/01/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2016

22/01/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

12/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015 20020090170404

12/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 01/2015 VISTA FAZENDA

26/01/2015, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

12/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/05/2014 JOÃO

28/05/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 05/2014 VISTA

28/05/2014, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

07/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 06/2013 VISTA A FAZENDA

18/06/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 16012013

16/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12122011

12/12/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP54

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 27122010

27/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092010

27/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16092010

16/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052010

24/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052010

24/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29032010

29/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29032010

29/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032010

29/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050220108MAGNO NASCIME

05/02/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07012010

07/01/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 07012010

07/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16112009

16/12/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02122009

02/12/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27012009

30/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112009

27/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25092009

19/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18092009

19/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150920097MAGNO NASCIME

15/09/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022009

02/02/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02022009

02/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29012009

29/01/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 14102008

15/04/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 14042008

15/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26032008

02/04/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04032008

04/03/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022008

19/02/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19022008

19/02/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140120085MAGNO NASCIME

14/01/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03122007

04/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122007

04/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122007

03/12/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30112007

03/12/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27112007

03/12/2007, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 27112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 27112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13092007

14/09/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29082007

13/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 07062007

12/12/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 07122006

12/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122006

12/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072006

19/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19072006

19/07/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21022006

02/03/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21022006

02/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022006

02/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122005

19/12/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13122005

19/12/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18112005

18/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171020052MAGNO NASCIME

17/10/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05102005

11/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102005

11/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092005

10/09/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10092005

10/09/2005, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 15062005

15/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042005

15/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042005

11/04/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11042005

11/04/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300320051MAGNO NASCIME

30/03/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11022005

14/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022005

14/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022005

01/02/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01022005

01/02/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

18/12/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18122004 JPDH

18/12/2004, 00:00

DESPACHO

•23/02/2023, 09:24

SENTENÇA

•12/10/2023, 15:32

DESPACHO

•18/12/2023, 08:59

DESPACHO

•18/12/2023, 09:01

DESPACHO

•26/01/2024, 14:22