Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0833676-83.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ERIK CLESSIO DE SOUSA TAVARES

Autor

Advogados / Representantes

IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA

OAB/PB 9271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

29/06/2026, 20:54

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 08:03

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/05/2026, 10:34

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:50

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:09

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:06

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:52

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:14

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:08

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 21:56

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:35

Documento (Decisão)

15/04/2026, 17:23

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

15/04/2026, 17:22

Todas as movimentações(54)

Petição (Contraminuta)

29/06/2026, 20:54

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 08:03

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/05/2026, 10:34

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:50

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:09

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:06

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:52

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:14

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:08

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 21:56

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:35

Documento (Decisão)

15/04/2026, 17:23

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

15/04/2026, 17:22

Documento (Outros documentos)

04/04/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0833676-83.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a audiência aprazada, consoante Termo (ID 136681913), intimem-se as partes (autor e réu) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA a ser realizada no dia 21 de maio de 2026 âs 12h e 15 que será realizada na MODALIDADE PRESENCIAL, na sala de audiência deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo. O Poromovido (Município de João Pessoa) apresenta Rol de Testemunhas- Servidores: 1. Ithiel de Lemos Pereira – Mat. 79.426-1 2. Belmont Faustino da Salva – Mat. 23.664-1 3. Juciano Gomes da Silva – mat. 78.647-1 Os Servidores supracitados serão requisitados, a SEMUSB/Guarda Civil Municipal – órgão do Município de João Pessoa, consoante ID 108721619, nos termos do art. 455, §4º, III, CPC. Oficie-se. DILIGÊNCIAS NECESSÁRARIAS. Cumpra-se com Urgência. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:55

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:55

Documento (Ofício)

09/03/2026, 10:45

Documento (Ofício)

09/03/2026, 10:39

Outras Decisões

04/03/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 14:15

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); designada)

12/02/2026, 14:14

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); realizada)

12/02/2026, 14:13

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Decurso de Prazo

19/11/2025, 03:46

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:53

Publicação

03/11/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:30

Petição (Contraminuta)

31/10/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Fórum Civel; JOÃO PESSOA – PB – CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1400 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). Em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DO RÉU na forma do art. 455, §4º, III do CPC. Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA - TJPB está convidando você para uma reunião no aplicativo Zoom. Tópico: Zoom meeting invitation – Reunião Zoom de 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE JOÃO PESSOA – DR. JORDAN FONTES Data: 10 de fevereiro de 2026 às 11h Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/84367455799?pwd=aFF5OHFzemJTWTQ5cC93bEhmNFU1QT09 ID da reunião: 843 6745 5799 Senha: 851531 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 08:59

Documento (Decisão)

27/09/2025, 12:02

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); designada)

27/09/2025, 12:00

Movimentação processual

27/09/2025, 11:59

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 16:10

Decurso de Prazo

20/03/2025, 19:51

Petição (Contraminuta)

05/03/2025, 15:26

Petição (Contraminuta)

02/03/2025, 11:33

Petição (Contraminuta)

02/03/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 16:59

Outras Decisões

26/02/2025, 10:24

Documento (Informações)

24/02/2025, 21:05

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 10:57

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:54

Petição (Contraminuta)

06/09/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 10:48

Mero expediente

04/06/2024, 04:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/05/2024, 23:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/05/2024, 18:59

Distribuição (sorteio)

28/05/2024, 18:59

EXPEDIENTE

•31/10/2025, 00:00