Cumprimento de sentença 0800148-48.2025.8.15.0441 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800148-48.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.. REU: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800148-48.2025.8.15.0441 [Nota de Crédito Comercial]. Vistos, etc. Realizada a pesquisa no RENAJUD e SISBAJUD, porém sem sucesso, diante da ausência de veículos e relacionamento bancário, conforme documentos em anexo. Intime-se o exequente para tomar ciência e requerer o que de direito, visando a plena satisfação de seu crédito. Prazo de 15 (quinze) dias. Publicado eletronicamente CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.. REU: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800148-48.2025.8.15.0441 [Nota de Crédito Comercial]. Vistos, etc. Realizada a pesquisa no RENAJUD e SISBAJUD, porém sem sucesso, diante da ausência de veículos e relacionamento bancário, conforme documentos em anexo. Intime-se o exequente para tomar ciência e requerer o que de direito, visando a plena satisfação de seu crédito. Prazo de 15 (quinze) dias. Publicado eletronicamente CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:15

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

23/02/2026, 00:24

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 07:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:05

Publicação

26/01/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc. Regularmente intimado, a parte executada não adimpliu. Assim, considerando que a tentativa de penhora em dinheiro deve preceder a todas as outras, bem como considerando a existência do sistema SISBAJUD para penhora "online", INTIMO a parte exequente para em 15 dias: 1) juntar demonstrativo atualizado do crédito, utilizando a ferramenta de cálculo disponibilizada pelo TJPB (ou de seu sistema própria) e considerando os honorários advocatícios em 10%, os quais fixo neste ato; 2) indicar o CPF do executado a fim de viabilizar o bloqueio via SISBAJUD e pesquisa no RENAJUD; 3) indicar outros meios de execução, caso a consulta ao sistema reste inexitosa. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 12:18

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 07:17

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. REU: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. AUTOR: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA., qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra REU: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial. Na petição retro, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800148-48.2025.8.15.0441 Vistos, etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Custas já pagas. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado. Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação. ARQUIVE-SE. Conde-PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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