Execução Fiscal 0005435-06.2015.8.15.0011 - TJPB

Execução Fiscal 0005435-06.2015.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005435-06.2015.8.15.0011. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: GILBERTO BICICLETAS LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, observando que foram opostos Embargos de Declaração. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte contrária, para, querendo, apresentar Contrarrazões no prazo legal aos Embargos de Declaração opostos. João Pessoa/PB, 12 de junho de 2026 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:03

Ato ordinatório

12/06/2026, 12:03

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 11:23

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:49

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:48

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:35

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005435-06.2015.8.15.0011. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: GILBERTO BICICLETAS LTDA - EPP De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: GILBERTO BICICLETAS LTDA - EPP, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 155134693, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO OAB: PB23332 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 9 de março de 2026 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19031113480900000000019158563 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19042416024322700000020203557 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19081916153233300000022907398 Despacho Despacho 20072723391946000000031288837 Despacho Despacho 20072723391946000000031288837 Petição Petição 20092918283327700000033191774 Decisão Decisão 20120711573640700000035798276 Certidão Certidão 21011314502816700000036588755 0005435-06.2015.8.15.0011 protocolo Documento de Comprovação 21011314502895300000036588759 Certidão Certidão 21011507212892500000036634363 0005435-06.2015.8.15.0011 parcial Documento de Comprovação 21011507212913400000036634364 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21011507224322500000036634366 Carta Carta 21011507242419300000036634372 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21012617370388600000036954354 EPE - GILBERTO BICICLETAS Outros Documentos 21012617370526700000036954370 procuração Procuração 21012617370599100000036954369 Decisao liminar MS - Gilberto Bicicletas Documento de Comprovação 21012617370682600000036954368 Extratos de pagamento - Gilberto Bicicletas Documento de Comprovação 21012617370792200000036954949 Certidão Certidão 21040708465014200000039462241 AR 0005435-06.2015.8.15.0011 Aviso de Recebimento 21040708465210700000039462242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21040708491901400000039462248 Expediente Expediente 21040708491901400000039462248 Petição Petição 21052916120569800000041658663 PAT - 0172742003-9 Documento de Comprovação 21052916120593400000041658664 Despacho Despacho 22022121003354700000051834282 Mandado Mandado 22022121003354700000051834282 Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 22051315073231800000055252661 010003520150129 - FDA ATUALIZADA Documento de Comprovação 22051315073366200000055252673 010003520150129 suspensão Documento de Comprovação 22051315073436100000055253426 Decisão Decisão 23063013212866800000070621212 Expediente Expediente 23063013212866800000070621212 Expediente Expediente 23063013212866800000070621212 Petição Petição 23071811201648000000071258604 Expediente Expediente 24050914465043100000084757583 Petição Petição 24060614362877200000086020052 Extrato - CDA nº 010003520150129 Documento de Comprovação 24060614362914100000086020059 Despacho Despacho 24071911365958100000088150105 Despacho Despacho 24071911365958100000088150105 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24091710201900000000094439140 010003520150129 pdf Documento de Comprovação 24091710201800000000094439141 Certidão Certidão 25080713175576200000110977975 Certidão Certidão 26012311305682000000123627910 Expediente Expediente 26012311305682000000123627910 Petição Petição 26012716070658400000123789023 010003520150129 Documento de Comprovação 26012716070676800000123790825 Sentença Sentença 26030614170111100000146692551 Certidão Certidão 26030912063302900000146784857 GuiaCustas (13) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26030912063336100000146785850 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Execução Fiscal ]

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:09

Documentos

EXPEDIENTE

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005435-06.2015.8.15.0011. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: GILBERTO BICICLETAS LTDA - EPP De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: GILBERTO BICICLETAS LTDA - EPP, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 155134693, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO OAB: PB23332 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 9 de março de 2026 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19031113480900000000019158563 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19042416024322700000020203557 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19081916153233300000022907398 Despacho Despacho 20072723391946000000031288837 Despacho Despacho 20072723391946000000031288837 Petição Petição 20092918283327700000033191774 Decisão Decisão 20120711573640700000035798276 Certidão Certidão 21011314502816700000036588755 0005435-06.2015.8.15.0011 protocolo Documento de Comprovação 21011314502895300000036588759 Certidão Certidão 21011507212892500000036634363 0005435-06.2015.8.15.0011 parcial Documento de Comprovação 21011507212913400000036634364 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21011507224322500000036634366 Carta Carta 21011507242419300000036634372 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21012617370388600000036954354 EPE - GILBERTO BICICLETAS Outros Documentos 21012617370526700000036954370 procuração Procuração 21012617370599100000036954369 Decisao liminar MS - Gilberto Bicicletas Documento de Comprovação 21012617370682600000036954368 Extratos de pagamento - Gilberto Bicicletas Documento de Comprovação 21012617370792200000036954949 Certidão Certidão 21040708465014200000039462241 AR 0005435-06.2015.8.15.0011 Aviso de Recebimento 21040708465210700000039462242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21040708491901400000039462248 Expediente Expediente 21040708491901400000039462248 Petição Petição 21052916120569800000041658663 PAT - 0172742003-9 Documento de Comprovação 21052916120593400000041658664 Despacho Despacho 22022121003354700000051834282 Mandado Mandado 22022121003354700000051834282 Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 22051315073231800000055252661 010003520150129 - FDA ATUALIZADA Documento de Comprovação 22051315073366200000055252673 010003520150129 suspensão Documento de Comprovação 22051315073436100000055253426 Decisão Decisão 23063013212866800000070621212 Expediente Expediente 23063013212866800000070621212 Expediente Expediente 23063013212866800000070621212 Petição Petição 23071811201648000000071258604 Expediente Expediente 24050914465043100000084757583 Petição Petição 24060614362877200000086020052 Extrato - CDA nº 010003520150129 Documento de Comprovação 24060614362914100000086020059 Despacho Despacho 24071911365958100000088150105 Despacho Despacho 24071911365958100000088150105 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24091710201900000000094439140 010003520150129 pdf Documento de Comprovação 24091710201800000000094439141 Certidão Certidão 25080713175576200000110977975 Certidão Certidão 26012311305682000000123627910 Expediente Expediente 26012311305682000000123627910 Petição Petição 26012716070658400000123789023 010003520150129 Documento de Comprovação 26012716070676800000123790825 Sentença Sentença 26030614170111100000146692551 Certidão Certidão 26030912063302900000146784857 GuiaCustas (13) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26030912063336100000146785850 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Execução Fiscal ]

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