Execução de Título Extrajudicial 0802200-93.2020.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802200-93.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 08:22

Trânsito em julgado

14/04/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 21:19

Publicação

11/03/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0802200-93.2020.8.15.0731 Assunto: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: EDSON JORGE DA COSTA JUNIOR(104.401.624-83); EDIFICIO YAHWEH CLUB RESIDENCE(36.013.276/0001-51); JANETE BORGES FERREIRA(366.065.961-49); Polo passivo: Q2 CONSTRUCOES LTDA(13.004.881/0001-60); RICARDO RAMOS DE QUEIROZ(131.394.284-72); GLAUCIANA RODRIGUES DE QUEIROZ(901.664.693-00); EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido, sendo realizadas diversas tentativas infrutíferas de citação, conforme se constata nos autos. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0802200-93.2020.8.15.0731 Assunto: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: EDSON JORGE DA COSTA JUNIOR(104.401.624-83); EDIFICIO YAHWEH CLUB RESIDENCE(36.013.276/0001-51); JANETE BORGES FERREIRA(366.065.961-49); Polo passivo: Q2 CONSTRUCOES LTDA(13.004.881/0001-60); RICARDO RAMOS DE QUEIROZ(131.394.284-72); GLAUCIANA RODRIGUES DE QUEIROZ(901.664.693-00); EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido, sendo realizadas diversas tentativas infrutíferas de citação, conforme se constata nos autos. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:06

Devedor não encontrado

06/03/2026, 08:55

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 10:44

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 18:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/11/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 13:44

Documentos

EXPEDIENTE

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0802200-93.2020.8.15.0731 Assunto: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: EDSON JORGE DA COSTA JUNIOR(104.401.624-83); EDIFICIO YAHWEH CLUB RESIDENCE(36.013.276/0001-51); JANETE BORGES FERREIRA(366.065.961-49); Polo passivo: Q2 CONSTRUCOES LTDA(13.004.881/0001-60); RICARDO RAMOS DE QUEIROZ(131.394.284-72); GLAUCIANA RODRIGUES DE QUEIROZ(901.664.693-00); EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido, sendo realizadas diversas tentativas infrutíferas de citação, conforme se constata nos autos. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802200-93.2020.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. A presente execução encontra-se em tramitação desde abril de 2020, tendo a parte exequente, através da petição de id. 107947002, formulado requerimento para citação da executada, GLAUCIANA RODRIGUES DE QUEIROZ, por edital. Em que pese o requerido, não há nos autos o esgotamento dos meios viáveis de diligência pela parte exequente, para a indicação do endereço da parte executada, possibilitando a sua citação. Sabe-se, ainda, que no microssistema dos Juizados Especiais, é inviável a citação/intimação editalícia, uma vez fere os princípios norteadores explícitos no art. 2º da Lei 9.099/95, máxime a economia processual e celeridade, o que inviabiliza alguns métodos de comunicação processual previstos para o procedimento comum. Nestes termos, temos o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - PRETENSÃO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE - RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. No caso dos autos, pretende o agravante a reforma de decisão que, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu pedido de intimação do devedor por edital e determinou o retorno dos autos ao arquivo. Não foi formulado pedido de antecipação de tutela recursal. 2. Dispensável a intimação da agravada para contrarrazões, em razão da sua incompatibilidade lógica com a pretensão recursal que visa viabilizar sua localização. 3. Nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ?não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor?. Ademais, no microssistema dos Juizados Especiais o processo se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Lei nº. 9.099/95), o que inviabiliza alguns métodos de comunicação processual previstos para o procedimento comum, como a citação/intimação por edital (artigo 18, § 2º, Lei nº. 9099/95). 3. Irretocável a decisão atacada que bem aplicou o direito à espécie. A uma, porque a análise cuidadosa dos autos na origem revela que foram 7 tentativas frustradas, via oficial de justiça, para o fim de intimar o devedor para que cumpra a obrigação de fazer constituída na sentença, sem que houvesse sucesso, contudo. A parte não foi localizada em nenhum dos endereços constantes dos autos. Assim, outro caminho não havia que não a extinção do processo. A duas, é assente o entendimento nas Turmas Recursais do TJDFT no sentido da impossibilidade de realização de citação ou intimação por edital, no âmbito do procedimento regido pela Lei nº 9.099/95, como ilustram os acórdãos nº 1170338, de minha relatoria e publicado no DJE em 21/05/2019 e o de nº 1136560, relator Fabrício Fontoura Bezerrra e publicado no DJE em 21/11/2018. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 5. Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 6. Sem custas adicionais e sem condenação em honorários advocatícios porque não apresentada contrarrazões. (TJ-DF 07041692220198079000 DF 0704169-22.2019.8.07.9000, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Data de Julgamento: 04/02/2020, Terceira Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 11/02/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Diante do exposto, indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que tal medida contraria os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo os da celeridade e economia processual, ainda mais considerando que a presente demanda tramita desde 2020, sem que a parte exequente apresente bens passíveis de penhora, o que compromete a efetividade do processo e reforça a necessidade de observância ao disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça meios para a citação da parte executada, GLAUCIANA RODRIGUES DE QUEIROZ, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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