Apelação Cível 0855657-47.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 132.610,13

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PERITO

Terceiro

VANJA VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

ALISSON ALVES MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE BATISTA IDEAO

OAB/PB 30178·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE DA SILVA

OAB/PB 28537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:09

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 10:27.

04/05/2026, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:14

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de VANJA VIEIRA DA COSTA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:56

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:33

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:09

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 10:27.

04/05/2026, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Despacho

•13/11/2019, 15:50

Despacho

•18/11/2019, 15:59

04/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:14

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de VANJA VIEIRA DA COSTA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:56

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:47

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de VANJA VIEIRA DA COSTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:31

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de VANJA VIEIRA DA COSTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:48

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:19

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2025, 22:37

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:03

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de VANJA VIEIRA DA COSTA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 130

23/12/2024, 21:13

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:44

Juntada de Certidão

13/11/2024, 11:21

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:21

Recebidos os autos

13/11/2024, 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 11:18

Despacho

•16/02/2020, 14:34

Outros Documentos

•06/05/2020, 12:07

Outros Documentos

•06/05/2020, 12:07

Outros Documentos

•06/05/2020, 12:07

Outros Documentos

•06/05/2020, 12:07

Outros Documentos

•06/05/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 16:32

Despacho

•08/07/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:44

Despacho

•07/10/2020, 15:25

Despacho

•04/11/2020, 16:17

Decisão

•11/01/2021, 14:44

Todos os documentos(41)

Despacho

•13/11/2019, 15:50

Despacho

•18/11/2019, 15:59

Despacho

•16/02/2020, 14:34

Outros Documentos

•06/05/2020, 12:07

Outros Documentos

•06/05/2020, 12:07

Outros Documentos

•06/05/2020, 12:07

Outros Documentos

•06/05/2020, 12:07

Outros Documentos

•06/05/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 16:32

Despacho

•08/07/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:44

Despacho

•07/10/2020, 15:25

Despacho

•04/11/2020, 16:17

Decisão

•11/01/2021, 14:44

Decisão

•18/01/2021, 07:48

Despacho

•07/11/2023, 20:45

Despacho

•28/11/2023, 19:18

Despacho

•08/01/2024, 09:10

Despacho

•13/02/2024, 16:25

Despacho

•13/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:37

Despacho

•26/04/2024, 11:59

Decisão

•17/05/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:23

Despacho

•03/06/2024, 18:53

Despacho

•12/07/2024, 15:49

Decisão

•14/08/2024, 11:00

Despacho

•12/09/2024, 22:57

Sentença

•20/09/2024, 13:29

Despacho

•22/11/2024, 09:44

Despacho

•23/12/2024, 21:13

Despacho

•24/09/2025, 14:48

Despacho

•13/10/2025, 22:37

Despacho

•19/10/2025, 16:23

Acórdão

•16/12/2025, 08:52

Despacho

•01/03/2026, 10:13

Despacho

•17/03/2026, 10:01

Despacho

•25/04/2026, 18:36

Despacho

•30/04/2026, 11:44