Procedimento Comum Cível 0811106-35.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 10:05

Trânsito em julgado

13/04/2026, 10:04

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:29

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALISSON DE ARAUJO TORRES REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811106-35.2026.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o relatório. Decido. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. O § 4º do artigo em comento disciplina que, depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que, no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único do art. 200 da Lei Adjetiva Civil preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação (ID 127970116) e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte contrária. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:00

Desistência

23/02/2026, 08:47

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:04

Gratuidade da Justiça

20/02/2026, 08:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/02/2026, 20:40

Distribuição (sorteio)

18/02/2026, 20:40

Documentos

•10/03/2026, 00:00