Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800147-32.2021.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 282.237,60

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

WILLAME ROQUE

CPF

Autor

WANDELO EMANOEL FERNANDES TORRES

CPF

Autor

VERA LUCIA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

UBIRAJARA DANTAS FERNANDES

CPF

Autor

SUENE SANDRA DE MEDEIROS PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 15467·CPF·Representa: Autor

POLIANA FERREIRA BORGES

OAB/PB 17981·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

WILLAME ROQUE

CPF

Autor

WANDELO EMANOEL FERNANDES TORRES

CPF

Autor

VERA LUCIA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

UBIRAJARA DANTAS FERNANDES

CPF

Autor

SUENE SANDRA DE MEDEIROS PEREIRA

CPF

Autor

SIDINEIDE MENDES

CPF

Autor

MICILENE BRAGA GONCALVES

CPF

Autor

MARINILZA TARGINO

CPF

Autor

LUZIFRAN ALVES LINHARES

CPF

Autor

KLICIA MARISE ROQUE

CPF

Autor

JUCELIO GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

JUNIO CESAR FERREIRA MAIA

CPF

Autor

JOSENILMA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO TAVARES MEDEIROS

CPF

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE ANDRADE

CPF

Autor

FRANCISCA GERLANE FERNANDES FREIRE

CPF

Autor

FRANCISCA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ERONILDES MAIA BEZERRA

CPF

Autor

ENOCK ALVES FORTE

CPF

Autor

EMILSON VILMON GOMES DA SILVA

CPF

Autor

DELANIA REGIA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

APOLIANA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

ALINE GOMES DE AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

Terceiro

PREFEITURA DE BREJO DO CRUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:12

Determinado o arquivamento

01/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:34

Juntada de certidão

30/09/2024, 23:51

Recebidos os autos

30/09/2024, 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 10:38

Desentranhado o documento

20/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de recurso inominado

20/11/2023, 18:48

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800147-32.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALINE GOMES DE AZEVEDO Endereço: RUA PIAUI, 137, DOS ESTADOS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: APOLIANA D

08/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:12

Determinado o arquivamento

01/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:34

Juntada de certidão

30/09/2024, 23:51

Recebidos os autos

30/09/2024, 23:51

Documentos

DESPACHO

•19/01/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 10:38

Desentranhado o documento

20/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de recurso inominado

20/11/2023, 18:48

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800147-32.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALINE GOMES DE AZEVEDO Endereço: RUA PIAUI, 137, DOS ESTADOS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: APOLIANA D

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800147-32.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALINE GOMES DE AZEVEDO Endereço: RUA PIAUI, 137, DOS ESTADOS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: APOLIANA D

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800147-32.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALINE GOMES DE AZEVEDO Endereço: RUA PIAUI, 137, DOS ESTADOS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: APOLIANA D

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800147-32.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALINE GOMES DE AZEVEDO Endereço: RUA PIAUI, 137, DOS ESTADOS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: APOLIANA D

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08/11/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800147-32.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALINE GOMES DE AZEVEDO Endereço: RUA PIAUI, 137, DOS ESTADOS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: APOLIANA D

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800147-32.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALINE GOMES DE AZEVEDO Endereço: RUA PIAUI, 137, DOS ESTADOS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: APOLIANA D

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800147-32.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALINE GOMES DE AZEVEDO Endereço: RUA PIAUI, 137, DOS ESTADOS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: APOLIANA D

08/11/2023, 00:00

Outras Decisões

07/11/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 21:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:08

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:20

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2022, 14:37

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de apelação

29/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:58

Juntada de Informações

21/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de contra-razões

20/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/04/2022, 20:12

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de informações prestadas

21/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/01/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:52

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 20:15

Conclusos para despacho

01/09/2021, 23:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de ALINE GOMES DE AZEVEDO em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de LUZIFRAN ALVES LINHARES em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de MARINILZA TARGINO em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de KLICIA MARISE ROQUE em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de MICILENE BRAGA GONCALVES em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de JUCELIO GOMES DE SOUSA em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de ENOCK ALVES FORTE em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de UBIRAJARA DANTAS FERNANDES em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de SIDINEIDE MENDES em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE ANDRADE em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de ERONILDES MAIA BEZERRA em 12/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de WILLAME ROQUE em 09/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de DELANIA REGIA FERREIRA DA COSTA em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de JUNIO CESAR FERREIRA MAIA em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de EMILSON VILMON GOMES DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA GOMES DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de SUENE SANDRA DE MEDEIROS PEREIRA em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de APOLIANA DA SILVA GOMES em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA GERLANE FERNANDES FREIRE em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES MEDEIROS em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOSENILMA DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de WANDELO EMANOEL FERNANDES TORRES em 11/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2021, 17:55

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 17:54

Decorrido prazo de UBIRAJARA DANTAS FERNANDES em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA GOMES DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de LUZIFRAN ALVES LINHARES em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de MICILENE BRAGA GONCALVES em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de SUENE SANDRA DE MEDEIROS PEREIRA em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de JUCELIO GOMES DE SOUSA em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de KLICIA MARISE ROQUE em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES MEDEIROS em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de JOSENILMA DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCA GERLANE FERNANDES FREIRE em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE ANDRADE em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de EMILSON VILMON GOMES DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de ENOCK ALVES FORTE em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de WANDELO EMANOEL FERNANDES TORRES em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de SIDINEIDE MENDES em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de MARINILZA TARGINO em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de JUNIO CESAR FERREIRA MAIA em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de ERONILDES MAIA BEZERRA em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de DELANIA REGIA FERREIRA DA COSTA em 24/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de WILLAME ROQUE em 18/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de informação

19/05/2021, 12:09

Conclusos para despacho

12/05/2021, 20:21

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2021, 09:44

Conclusos para decisão

12/04/2021, 19:29

Juntada de Certidão

12/04/2021, 19:28

Decorrido prazo de PETRUS ROMANI GALVAO DE GOES BEZERRA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de PETRUS ROMANI GALVAO DE GOES BEZERRA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:15

Juntada de Petição de contestação

17/03/2021, 21:45

Decorrido prazo de LUZIFRAN ALVES LINHARES em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de JUCELIO GOMES DE SOUSA em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de MICILENE BRAGA GONCALVES em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de SUENE SANDRA DE MEDEIROS PEREIRA em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de MARINILZA TARGINO em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de SIDINEIDE MENDES em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de UBIRAJARA DANTAS FERNANDES em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES MEDEIROS em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de JUNIO CESAR FERREIRA MAIA em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de WANDELO EMANOEL FERNANDES TORRES em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA GOMES DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de WILLAME ROQUE em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de KLICIA MARISE ROQUE em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE ANDRADE em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de ERONILDES MAIA BEZERRA em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCA GERLANE FERNANDES FREIRE em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de JOSENILMA DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de APOLIANA DA SILVA GOMES em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:33

Decorrido prazo de EMILSON VILMON GOMES DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:33

Decorrido prazo de DELANIA REGIA FERREIRA DA COSTA em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:33

Decorrido prazo de ENOCK ALVES FORTE em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:33

Decorrido prazo de ALINE GOMES DE AZEVEDO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:23

Recebida a emenda à inicial

21/01/2021, 13:58

Conclusos para decisão

21/01/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALINE GOMES DE AZEVEDO - CPF: 089.010.124-80 (AUTOR).

19/01/2021, 14:22

Juntada de Petição de informação

19/01/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 12:22

DESPACHO

•21/01/2021, 13:58

DESPACHO

•23/04/2021, 09:44

DESPACHO

•23/04/2021, 12:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/05/2021, 18:43

DESPACHO

•14/07/2021, 08:28

DESPACHO

•14/07/2021, 14:01

DECISÃO

•19/08/2021, 17:55

DECISÃO

•19/08/2021, 18:18

DESPACHO

•02/09/2021, 20:15

DESPACHO

•03/09/2021, 08:16

DESPACHO

•06/12/2021, 19:52

DESPACHO

•07/12/2021, 05:56

DESPACHO

•20/02/2022, 20:52

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•19/01/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 10:49

DESPACHO

•21/01/2021, 13:58

DESPACHO

•23/04/2021, 09:44

DESPACHO

•23/04/2021, 12:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/05/2021, 18:43

DESPACHO

•14/07/2021, 08:28

DESPACHO

•14/07/2021, 14:01

DECISÃO

•19/08/2021, 17:55

DECISÃO

•19/08/2021, 18:18

DESPACHO

•02/09/2021, 20:15

DESPACHO

•03/09/2021, 08:16

DESPACHO

•06/12/2021, 19:52

DESPACHO

•07/12/2021, 05:56

DESPACHO

•20/02/2022, 20:52

DESPACHO

•20/02/2022, 22:24

DESPACHO

•21/02/2022, 13:24

SENTENÇA

•08/04/2022, 20:12

SENTENÇA

•11/04/2022, 09:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2022, 12:01

SENTENÇA

•21/06/2022, 14:49

SENTENÇA

•28/06/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 13:47

DESPACHO

•03/11/2022, 16:03

DECISÃO

•10/11/2022, 14:48

DESPACHO

•20/03/2023, 20:07

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/09/2023, 23:33

DECISÃO

•07/11/2023, 21:04

DECISÃO

•07/11/2023, 21:04

DECISÃO

•30/04/2024, 21:23

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 20:46

DECISÃO

•01/10/2024, 11:59