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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM ALVES BEZERRA

OAB/PB 14822·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CARLOS LIMA DE SA

OAB/PB 30505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

EDNA OLINDA CUSTODIO

CPF

Reu

MARIA JULIANE SILVA BEZERRA

CPF

Reu

DAVI VIANA DA SILVA

CPF

Reu

DAMIAO FILGUEIRA DOS SANTOS

Reu

MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

15/10/2025, 07:22

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 20:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:30

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LIMA DE SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Juntada de Petição de cota

26/11/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:17

Todas as movimentações(88)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

15/10/2025, 07:22

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/01/2019, 08:13

Documento Decisão Agravada

•07/04/2020, 14:28

11/09/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 20:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:30

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LIMA DE SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Juntada de Petição de cota

26/11/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 21:38

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:04

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de réplica

08/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:56

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de MARIA JULIANE SILVA BEZERRA em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:18

Decorrido prazo de EDNA OLINDA CUSTODIO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:20

Decorrido prazo de DAMIÃO FILGUEIRA DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 05:43

Publicado Edital em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800129-92.2019.8.15.0751. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800129-92.2019.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: CIVIL PÚBLICA. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800129-92.2019.8.15.0751. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800129-92.2019.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: CIVIL PÚBLICA. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800129-92.2019.8.15.0751. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800129-92.2019.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: CIVIL PÚBLICA. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

25/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 07:38

Expedição de Edital.

24/10/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/05/2022, 20:46

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:21

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000403780.pdf

16/03/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:00

Juntada de diligência

15/02/2022, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de substabelecimento

12/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:11

Juntada de diligência

13/12/2021, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 12:08

Juntada de diligência

23/11/2021, 12:08

Juntada de Petição de contestação

21/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/10/2021, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:33

Juntada de certidão oficial de justiça

29/09/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 09:37

Juntada de Certidão

14/09/2021, 18:15

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 09:27

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 14:45

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2020, 14:46

Juntada de Certidão

20/05/2020, 14:45

Juntada de Petição de parecer

14/04/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:51

Juntada de Decisão

07/04/2020, 14:28

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 14:24

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 09:48

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 04:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/04/2019, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2019, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2019, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2019, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2019, 08:56

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 10:02

Não Concedida a Medida Liminar

25/01/2019, 08:13

Conclusos para decisão

17/01/2019, 15:09

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 15:09

Despacho

•11/09/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:00

Despacho

•20/10/2022, 08:54

Despacho

•16/03/2024, 08:56

Despacho

•15/11/2024, 21:38

Despacho

•10/09/2025, 20:46