Procedimento Comum Cível 0808546-96.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:02

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 11:39

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO MONTEIRO DE FRANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808546-96.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar o v. Acórdão do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO MONTEIRO DE FRANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808546-96.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar o v. Acórdão do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO MONTEIRO DE FRANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808546-96.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar o v. Acórdão do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/12/2025, 10:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:35

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO DE FRANCA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:21

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:10

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:02

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 11:39

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO MONTEIRO DE FRANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808546-96.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar o v. Acórdão do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO MONTEIRO DE FRANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808546-96.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar o v. Acórdão do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO MONTEIRO DE FRANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808546-96.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar o v. Acórdão do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/12/2025, 10:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:35

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO DE FRANCA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:21

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das p

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das p

10/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2025, 12:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/01/2025, 18:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO DE FRANCA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:23

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:27

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808546-96.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808546-96.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:04

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO MONTEIRO DE FRANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO AUTOR: PEDRO MONTEIRO DE FRANCA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808546-96.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por .

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO MONTEIRO DE FRANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO AUTOR: PEDRO MONTEIRO DE FRANCA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808546-96.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por .

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:20

Nomeado perito

11/06/2024, 11:52

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808546-96.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808546-96.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 19:33

Juntada de Petição de contestação

03/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO MONTEIRO DE FRANCA - CPF: 204.879.084-49 (AUTOR).

15/01/2024, 09:47

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

15/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

02/12/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 19:33

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO MONTEIRO DE FRANCA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808546-96.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. O referido incide foi julgado o que, em tese, culminaria no regular prosseguimento da demanda. Contudo, es

08/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

03/07/2023, 23:04

Juntada de Certidão

03/07/2023, 23:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

17/03/2021, 16:05

Outras Decisões

17/03/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 14:50

Documentos

Decisão

•17/03/2021, 16:05

Despacho

•26/07/2023, 11:23

Despacho

•07/11/2023, 21:46

Despacho

•15/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 19:34

Documento Jurisprudência

•25/04/2024, 11:21

Documento Jurisprudência

•25/04/2024, 11:21

Documento Jurisprudência

•25/04/2024, 11:21

Decisão

•11/06/2024, 11:52

Decisão

•19/09/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:31

Decisão

•29/01/2025, 18:44

Decisão

•09/04/2025, 12:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/03/2021, 16:05

Despacho

•26/07/2023, 11:23

Despacho

•07/11/2023, 21:46

Despacho

•15/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 19:34

Documento Jurisprudência

•25/04/2024, 11:21

Documento Jurisprudência

•25/04/2024, 11:21

Documento Jurisprudência

•25/04/2024, 11:21

Decisão

•11/06/2024, 11:52

Decisão

•19/09/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:31

Decisão

•29/01/2025, 18:44

Decisão

•09/04/2025, 12:30

Decisão

•15/12/2025, 10:20

Decisão

•15/12/2025, 12:34

Despacho

•05/05/2026, 12:02