Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0071534-32.1997.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.493,36

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO SALVINO DE MARIA

Autor

BENEDITO SALVINO DE MARIA

CPF

Autor

B&J S/A ARTEFATOS DE COURO

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA RONCONI

OAB/PB 9684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DO AMPARO SALVINO DE MARIA

Autor

BENEDITO SALVINO DE MARIA

CPF

Autor

B&J S/A ARTEFATOS DE COURO

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:41

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:02

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:50

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 17:49

Juntada de Alvará

20/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SALVINO DE MARIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de BENEDITO SALVINO DE MARIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 20:28

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:41

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:02

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/09/2019, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 12:52

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:50

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 17:49

Juntada de Alvará

20/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SALVINO DE MARIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de BENEDITO SALVINO DE MARIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0071534-32.1997.8.15.2001. REQUERENTE: B&J S/A ARTEFATOS DE COURO, BENEDITO SALVINO DE MARIA, MARIA DO AMPARO SALVINO DE MARIA REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0071534-32.1997.8.15.2001. REQUERENTE: B&J S/A ARTEFATOS DE COURO, BENEDITO SALVINO DE MARIA, MARIA DO AMPARO SALVINO DE MARIA REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0071534-32.1997.8.15.2001. REQUERENTE: B&J S/A ARTEFATOS DE COURO, BENEDITO SALVINO DE MARIA, MARIA DO AMPARO SALVINO DE MARIA REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 20:49

Juntada de RPV

30/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 27/04/2023

24/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2023, 12:01

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:36

Conclusos para decisão

08/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2021, 15:57

Conclusos para despacho

17/01/2021, 20:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 17:41

Decorrido prazo de DANIELLA RONCONI em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:47

Decorrido prazo de DANIELLA RONCONI em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 04:47

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 17:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2019 23:59:59.

01/12/2019, 02:17

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 12:52

Juntada de ato ordinatório

05/11/2019, 12:52

Processo migrado para o PJe

30/09/2019, 13:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2019 16:42 TJEJPN8

16/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2019 NF 124/1

16/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 16: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

16/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 09/2019 PA12141152001 16:32:08 BEJ ART

16/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 16: 09/2019 PA11358152001 16:32:08 BEJ

16/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 09/2019 D001526142001 16:32:08 006

16/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2019 DIGITALIZACAO

11/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2019

07/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2019 DO TJPB

07/03/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 07/2015 REMETA-SE TJ/PB

28/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 07/2015 PA12141152001 21/07/2015 16:45

21/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/07/2015 009684PB

21/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 07/2015 N.F. PUBLICADA/PZ DECORRENDO

21/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2015 NF 97/15

16/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 13: 07/2015 PA11358152001 13/07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2015 INTIME-SE

12/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2014 PRAZO

13/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2014 AG.DEV.MANDADO

30/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2014 N.F. PUB. N/DATA

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

26/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2014 NF 134/1

26/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2014 SENT.REG.LIV.VII/14, EXP.F.

26/09/2014, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 28: 08/2014 AG.REGISTRO

28/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2014

17/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2014

17/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/04/2014 JOAO

09/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 04/2014 MANDADO EXPECA-SE

09/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 08/2013 M EXP E5

26/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03072012 NF 85: 12

03/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 26062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080520125FAZENDA PUBLI

08/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04112011

04/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPTD

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 30102010

30/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 08032010

29/01/2010, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 29012010

29/01/2010, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 27012010 CITACAO

27/01/2010, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 07102009

07/08/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16062009

27/07/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13102009

13/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16062009

25/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02062009

02/06/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25062009

25/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25032009

02/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08082008

08/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022008

22/02/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13112007

22/02/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112007

14/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12092007

12/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072007

12/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291120063BENEDITO SALV

29/11/2006, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 24122006

19/10/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06062006

02/03/2006, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 01032006

29/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23082005

01/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27072005

27/07/2005, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16052005

16/03/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14032005

03/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022005

03/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022005

03/02/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03022005

03/02/2005, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 26012005

26/11/2004, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19082004

19/08/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21062004

30/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16062004 LT: 200027 S:

16/06/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15062004 JPSN

15/06/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15062004 LT: 53 S: 57

15/06/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11042004

14/06/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16072003

17/07/2003, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 01092003

30/06/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15042003

14/03/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14032003

14/03/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07042003

10/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07032003FAZENDA PUBLIC

07/03/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21022003

24/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022003

24/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20022003

20/02/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 10012003

10/01/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002

10/01/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

10/01/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052002

31/05/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15052002

17/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052002

17/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052002

15/05/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02052002

15/05/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02052002

15/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05052002 JPDN

05/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 18042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 18042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 19042001

19/04/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 16042001

19/04/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042001

16/04/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26032001

16/04/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25101999

25/10/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 22101999

25/10/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21101999

21/10/1999, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20101999

21/10/1999, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 15071999

15/07/1999, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 15071999

15/07/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 15071999

15/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08071999

08/07/1999, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 25051998

25/05/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 22051998

25/05/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22051998

22/05/1998, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07051998

22/05/1998, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10021998

10/02/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 09021998

10/02/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09021998

09/02/1998, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31121997

09/02/1998, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 19111997

20/11/1997, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 12081997

12/08/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08081997

08/08/1997, 00:00

Distribuído por sorteio

01/08/1997, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01081997 JPDG

01/08/1997, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 12:52

DESPACHO

•21/04/2020, 17:42

PETIÇÃO

•21/07/2020, 17:41

DESPACHO

•19/01/2021, 15:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2021, 14:28

DESPACHO

•20/05/2021, 14:36

DECISÃO

•28/02/2023, 12:01

DECISÃO

•01/03/2023, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 21:49

DESPACHO

•26/09/2024, 10:56