Procedimento Comum Cível 0800526-27.2026.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800526-27.2026.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:36

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:24

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:29

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:13

Documento (Outros documentos)

28/03/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS _____________________________________________ Processo nº 0800526-27.2026.8.15.0131. DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de demanda proposta por FRACISCO OTACILIO DE SOUZA em face de BANCO PAN, na qual a parte autora discute a validade de contrato de empréstimo bancário, na modalidade de cartão de crédito consignado. É O RELATÓRIO. DECIDO: O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do recurso referente ao Tema Repetitivo 1.414, determinou a suspensão de todos os processos que tratem de tal matéria, notadamente os que possuem discussão acerca da validade e do caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado. A controvérsia foi delimitada para definir parâmetros objetivos para a aferição da validade dos referidos contratos, sendo este o caso desta demanda. Com efeito, o Ministro Relator determinou a suspensão nacional de todos os feitos que versem sobre a questão, conforme a seguinte decisão: "Após a determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial, presentes na segunda instância e/ou no STJ, que versem sobre idêntica questão jurídica, o Ministro Relator proferiu nova decisão quanto à suspensão com base no art. 34, VI, do RISTJ e determinou ad referendum a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.414/STJ e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC". ANTE O EXPOSTO, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso repetitivo afetado, conforme determinado no Tema Repetitivo 1.414/STJ. Aguarde-se na Secretaria da Vara o referido julgamento. Intimem-se. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 07:34

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

20/03/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRACISCO OTACILIO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR - PB29843, THAIS SANTOS DE ANDRADE - PB28950 BANCO PAN Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que dispõe artigo 308, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO Vossa Senhoria (parte autora) para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação. Cajazeiras (PB), 09 de março de 2026. CARLA LAINE SOUZA OLIVEIRA Analista Judiciária EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800526-27.2026.8.15.0131

10/03/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS _____________________________________________ Processo nº 0800526-27.2026.8.15.0131. DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de demanda proposta por FRACISCO OTACILIO DE SOUZA em face de BANCO PAN, na qual a parte autora discute a validade de contrato de empréstimo bancário, na modalidade de cartão de crédito consignado. É O RELATÓRIO. DECIDO: O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do recurso referente ao Tema Repetitivo 1.414, determinou a suspensão de todos os processos que tratem de tal matéria, notadamente os que possuem discussão acerca da validade e do caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado. A controvérsia foi delimitada para definir parâmetros objetivos para a aferição da validade dos referidos contratos, sendo este o caso desta demanda. Com efeito, o Ministro Relator determinou a suspensão nacional de todos os feitos que versem sobre a questão, conforme a seguinte decisão: "Após a determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial, presentes na segunda instância e/ou no STJ, que versem sobre idêntica questão jurídica, o Ministro Relator proferiu nova decisão quanto à suspensão com base no art. 34, VI, do RISTJ e determinou ad referendum a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.414/STJ e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC". ANTE O EXPOSTO, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso repetitivo afetado, conforme determinado no Tema Repetitivo 1.414/STJ. Aguarde-se na Secretaria da Vara o referido julgamento. Intimem-se. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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