Procedimento Comum Cível 0800973-65.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800973-65.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:25

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:17

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:07

Publicação

11/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AMILTON JUSTO DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA DESPACHO Visto. Visando o saneamento e encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, instituídos pelo Código, determino que INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: a) Especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). Cumpra-se com as cautelas legais. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0800973-65.2024.8.15.0331 Assunto: [Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)]

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:14

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/02/2026, 02:43

Mero expediente

17/10/2025, 00:16

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/01/2025, 09:20

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:49

Documentos

EXPEDIENTE

•10/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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