Execução de Título Extrajudicial 0801217-18.2025.8.15.0441 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801217-18.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801217-18.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido retro. INTIMO para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 07:29

Processo Encaminhado

22/02/2026, 22:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:41

Publicação

12/08/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801217-18.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos". Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, proprietário registral do imóvel. Sendo assim, é obrigação do advogado comprovar essa condição de que a parte requerida é o condômino titular (proprietário) do Imóvel. Isso porque, a ação tem que ser interposta contra o proprietário, até mesmo para resguardar o caráter "proter rem" de cobrança da dívida, via execução. Isso posto, DETERMINO que a parte autora emende a inicial em 15 dias juntando certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar que esse juízo possa auferir a legitimidade da parte requerida como efetivo(a) proprietário(a) do bem em execução. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 02:04

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 09:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/08/2025, 14:39

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)