Procedimento Comum Cível 0807183-11.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807183-11.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 13:53

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:26

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:04

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 21:29

Publicação

11/03/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. D. C.REPRESENTANTE: KARINA DUARTE SOUZA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Planos de saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807183-11.2020.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Intime-se as partes para manifestação acerca da Nota Técnica, no prazo comum de 15 dias. 2. Após abra-se vista ao Ministério Público para a elaboração de parecer final, no prazo legal, ante o interesse de incapaz. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. D. C.REPRESENTANTE: KARINA DUARTE SOUZA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Planos de saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807183-11.2020.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Intime-se as partes para manifestação acerca da Nota Técnica, no prazo comum de 15 dias. 2. Após abra-se vista ao Ministério Público para a elaboração de parecer final, no prazo legal, ante o interesse de incapaz. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. D. C.REPRESENTANTE: KARINA DUARTE SOUZA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Planos de saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807183-11.2020.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Intime-se as partes para manifestação acerca da Nota Técnica, no prazo comum de 15 dias. 2. Após abra-se vista ao Ministério Público para a elaboração de parecer final, no prazo legal, ante o interesse de incapaz. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:29

Mero expediente

05/03/2026, 09:32

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 12:03

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:45

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807183-11.2020.8.15.2001. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, voltada à prestação de saúde suplementar, cuja demanda é de competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Compete ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar – no Tribunal de Justiça da Paraíba, processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas ajuizadas em face de operadoras de plano de saúde que versem sobre garantia de assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998, consoante prescrito no art. 1°, da Resolução TJPB nº 32/2025: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 01/09/2025 instalou o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, e sua competência passa a ser absoluta e todas as demandas relacionadas à sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem, devem ser redistribuídas, conforme assegura o art. 1º da Resolução nº 32/2025. Portanto, considerando que, a partir do dia 01 de setembro de 2025, foi instalado Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, e em se tratando a presente ação de pretensão envolvendo prestação de saúde pública à população e proposta em face do Poder Público estadual, deve ser encaminhada ao referido Núcleo, nos termos da Resolução nº 32/2025 e do Ato da Presidência nº 122/2025. Pelo exposto, com espeque no art. 64, §1º do CPC, art. 2º da Resolução nº 32/2025, e art. 2° do Ato da Presidência nº 122/2025, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - no Tribunal de Justiça da Paraíba, que detém competência absoluta para processamento do feito. Independentemente de prazo recursal, remetam-se os autos em redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar INTIMEM-SE e CUMPRA-SE com a URGÊNCIA devida. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito EXPEDIENTE - DECISÃO Vistos, etc. A presente ação foi proposta em face do

03/09/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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