Arrolamento Comum 0800560-93.2024.8.15.0091 - TJPB

Arrolamento Comum 0800560-93.2024.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

11/06/2026, 12:08

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 11:20

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 10:06

Gratuidade da Justiça

13/04/2026, 11:36

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 10:59

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 08:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:19

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá ARROLAMENTO COMUM (30) 0800560-93.2024.8.15.0091 DESPACHO Vistos. Trata-se de processo de arrolamento de bens deixados pelo falecimento de Manoel Alves de Farias. Após determinação judicial, a Fazenda Pública Estadual apresentou o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e da respectiva multa (ID 113807789), com base na avaliação dos bens do espólio, no valor total de R$ 26.331,30 (ID 113807790). A parte inventariante, intimada, comprovou o regular recolhimento dos tributos devidos, conforme petição e guias de pagamento anexadas aos autos (IDs 114329048, 114330455 e 114330456). Diante do cumprimento das diligências fiscais e em conformidade com a decisão de ID 112666735, determino que a Secretaria Judicial adote as seguintes providências: 1. Retifique-se o valor da causa para R$ 26.331,30 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e um reais e trinta centavos), para que corresponda ao valor da avaliação fiscal dos bens inventariados. 2. Calculem-se as custas processuais, utilizando como base de cálculo o novo valor da causa. 3. Após o cálculo, intime-se a parte inventariante, por seu advogado, para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 08:11

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 08:10

Documento (Certidão)

18/03/2026, 08:05

Movimentação processual

18/03/2026, 08:04

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2026, 20:20

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Gratuidade da Justiça

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedida/certificada

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Movimentação processual

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