0000001-06.2021.8.17.3330

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Vara Única da Comarca de São José do Belmonte AV EUCLIDES DE CARVALHO, S/N, Forum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, Centro, SÃO JOSÉ DO BELMONTE - PE - CEP: 56950-000 - F:(87) 38842940 Processo nº 0000001-06.2021.8.17.3330 AUTOR(A): K.

C. D.

C.

RÉU: E. D.

C. S. A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLICIA MILITAR Praça do Derby, s/n – DERBY – RECIFE-PE – CEP: 52.010-900 Assunto: Desconto em folha de pagamento São José do Belmonte-PE, data no sistema. Senhor(a) Diretor(a), Considerando a sentença prolatada no processo acima indicado, determino sejam adotadas as devidas providências no sentido de promover o desconto em folha de pegamento do militar E.

D.

C. S., Policial Militar, portador do RG nº. 44429 PMPE, expedido em 20-11-2019, CPF nº. 032.***.***-08, no equivalente a 30% (trinta por cento) do salário do mesmo, observando os termos da sentença anexa. Os valores deverão ser creditados na conta de titularidade de HELLEN C SILVA, CPF: 143.***.***-09, AG: 0981-4, C/C 29.167-6, do Banco do Brasil. Eventual manifestação sobre este ofício poderá ser encaminhada ao Juízo para o endereço eletrônico: [email protected] Juiz (Assinado Eletronicamente)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Vara Única da Comarca de São José do Belmonte AV EUCLIDES DE CARVALHO, S/N, Forum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, Centro, SÃO JOSÉ DO BELMONTE - PE - CEP: 56950-000 - F:(87) 38842940 Processo nº 0000001-06.2021.8.17.3330 AUTOR(A): K.

C. D.

C.

RÉU: E. D.

C. S. A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLICIA MILITAR Praça do Derby, s/n – DERBY – RECIFE-PE – CEP: 52.010-900 Assunto: Desconto em folha de pagamento São José do Belmonte-PE, data no sistema. Senhor(a) Diretor(a), Considerando a sentença prolatada no processo acima indicado, determino sejam adotadas as devidas providências no sentido de promover o desconto em folha de pegamento do militar E.

D.

C. S., Policial Militar, portador do RG nº. 44429 PMPE, expedido em 20-11-2019, CPF nº. 032.***.***-08, no equivalente a 30% (trinta por cento) do salário do mesmo, observando os termos da sentença anexa. Os valores deverão ser creditados na conta de titularidade de HELLEN C SILVA, CPF: 143.***.***-09, AG: 0981-4, C/C 29.167-6, do Banco do Brasil. Eventual manifestação sobre este ofício poderá ser encaminhada ao Juízo para o endereço eletrônico: [email protected] Juiz (Assinado Eletronicamente)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000001-06.2021.8.17.3330 Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª

CC)

APELANTE: E. DE

C. S. APELADO(A): K.

C. DA C., E. R.

C. DA S., H.

C. DA S. INTIMAÇÃO

ACÓRDÃO

De ordem do Exmo. Des. Relator, fica

V. Sa. intimado(a) do acórdão proferido nos autos. A referida decisão segue anexa à presente intimação.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. MAIORIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONTRAÍDOS. BINÔMIO POSSIBLIDADE/NECESSIDADE INALTERADO. IMPOSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO.

1. Os alimentos devem ser fixados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e da capacidade do alimentante, visando à satisfação das necessidades básicas do filho sem onerar os genitores.

2. Considerando o conjunto probatório dos autos, não há como se proceder à redução dos alimentos ante a ausência de prova da incapacidade econômica do alimentante para arcar com os alimentos fixados.

3. Não se desincumbiu o recorrente/demandado a contento, obrigação que lhe conferia na espécie, a rigor do que estabelece o artigo 373, inciso II, do CPC.

4. Deve ser mantida integralmente a sentença de primeiro grau que, na análise das provas coletadas nos autos, arbitrou os alimentos 30% dos vencimentos líquidos.

ACÓRDÃO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000001-06.2021.8.17.3330 Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª

CC)

APELANTE: E. DE

C. S. APELADO(A): K.

C. DA C., E. R.

C. DA S., H.

C. DA S. INTIMAÇÃO

ACÓRDÃO

De ordem do Exmo. Des. Relator, fica

V. Sa. intimado(a) do acórdão proferido nos autos. A referida decisão segue anexa à presente intimação.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. MAIORIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONTRAÍDOS. BINÔMIO POSSIBLIDADE/NECESSIDADE INALTERADO. IMPOSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO.

1. Os alimentos devem ser fixados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e da capacidade do alimentante, visando à satisfação das necessidades básicas do filho sem onerar os genitores.

2. Considerando o conjunto probatório dos autos, não há como se proceder à redução dos alimentos ante a ausência de prova da incapacidade econômica do alimentante para arcar com os alimentos fixados.

3. Não se desincumbiu o recorrente/demandado a contento, obrigação que lhe conferia na espécie, a rigor do que estabelece o artigo 373, inciso II, do CPC.

4. Deve ser mantida integralmente a sentença de primeiro grau que, na análise das provas coletadas nos autos, arbitrou os alimentos 30% dos vencimentos líquidos.

ACÓRDÃO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000001-06.2021.8.17.3330 Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª

CC)

APELANTE: E. DE

C. S. APELADO(A): K.

C. DA C., E. R.

C. DA S., H.

C. DA S. INTIMAÇÃO

ACÓRDÃO

De ordem do Exmo. Des. Relator, fica

V. Sa. intimado(a) do acórdão proferido nos autos. A referida decisão segue anexa à presente intimação.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. MAIORIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONTRAÍDOS. BINÔMIO POSSIBLIDADE/NECESSIDADE INALTERADO. IMPOSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO.

1. Os alimentos devem ser fixados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e da capacidade do alimentante, visando à satisfação das necessidades básicas do filho sem onerar os genitores.

2. Considerando o conjunto probatório dos autos, não há como se proceder à redução dos alimentos ante a ausência de prova da incapacidade econômica do alimentante para arcar com os alimentos fixados.

3. Não se desincumbiu o recorrente/demandado a contento, obrigação que lhe conferia na espécie, a rigor do que estabelece o artigo 373, inciso II, do CPC.

4. Deve ser mantida integralmente a sentença de primeiro grau que, na análise das provas coletadas nos autos, arbitrou os alimentos 30% dos vencimentos líquidos.

ACÓRDÃO