0000003-20.2017.8.17.1550

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Venturosa R TENENTE WASTINGNEY WANDENKOLK WANDERLEY, S/N, FORUM FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO BARROS, Centro, VENTUROSA - PE - CEP: 55270-000 Processo nº 0000003-20.2017.8.17.1550 REQUERENTE: M. P. D. E. D. P. AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VENTUROSA INVESTIGADO(A): A. D. D. O., J. M. D. S. G.

VENTUROSA, 11 de julho de 2025 TERMO DE VISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO e ADVOGADO -

SENTENÇA

Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Venturosa, ficam o representante do Ministério Público de Pernambuco e o Advogado do réu intimados da sentença prolatada nos autos e se manifestar(em) acerca da possibilidade de renúncia ao prazo recursal. Eu, SAMIA LUCIA DE CARVALHO ROLEMBERG, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. SAMIA LUCIA DE CARVALHO ROLEMBERG Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara PORTARIA CONJUNTA No 05/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

Art. 3º Os servidores das unidades judiciárias que atuem na área criminal poderão praticar atos ordinatórios com a finalidade de:

XV - abrir vista ao representante do Ministério Público e ao defensor público quando o procedimento assim o exigir;