Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Orocó
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- J. I. A. D. S.
- Advogado
- LUANNA KASSIA DE SOUZA BIONE (OAB 58852/PE)
Vara Única da Comarca de Orocó Processo nº 0000005-97.2026.8.17.5260
REQUERENTE: OROCÓ (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 212ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 212ª CIRC, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OROCÓ INVESTIGADO(A): J.
I. A. D. S. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abro vista à(às)ao(s) DEFESA(S)ASSISTENTE(S) DE ACUSAÇÃOTERCEIRO(S) INTERESSADO(S) para, no prazo legal, apresentar(em) ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos dos arts. 403, § 3º e 404, parágrafo único, CPP.
OROCÓ, 14 de setembro de 2026. INFORMAÇÃO A presente intimação foi expedida e disponibilizada nos autos por AUTONOMIA – plataforma integrada de automações e IA - em conformidade com o art. 21, § 2º, e art. 22 da Resolução CNJ nº 615/2025, bem como observadas as normas processuais e administrativas aplicáveis.