0000007-97.2023.8.17.2180

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000007-97.2023.8.17.2180 AUTOR(A):

L. D. S.

L.

RÉU: P.

L. S.

L. REPRESENTANTE: M. J. G. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Altinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID232188687 , conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO

Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que as partes pugnaram pela produção de prova oral, sob o argumento de que remanescem pontos fáticos a serem esclarecidos, notadamente quanto à possibilidade financeira do alimentante e às necessidades do alimentando. Assim, nos termos do artigo 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, determino que as partes apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto no artigo 450 do referido diploma legal, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

No mesmo prazo, deverão justificar a pertinência da oitiva de cada testemunha arrolada, indicando pontualmente quais fatos controvertidos pretendem comprovar com cada depoimento, especialmente no que tange à alteração do binômio necessidade e possibilidade, a fim de demonstrar a utilidade da prova para o desfecho da lide, sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra, nos moldes do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com a apresentação do rol e das devidas justificativas, venham os autos conclusos para decisão acerca da designação da audiência ou, se for o caso, julgamento antecipado do mérito. Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se. Altinho - PE, data registrada no sistema. João Paulo dos Santos Lima Juiz de Direito" ALTINHO, 23 de março de 2026. GESSICA LUSTOSA ALVES Diretoria Regional do Agreste