Procedimento Comum Cível 0028213-76.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:30

Definitivo

31/07/2025, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 21:39

Publicação

23/07/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 21 de julho de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028213-76.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JESSICA DE GOES MENDONCA

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:30

Expedição de documento

21/07/2025, 14:19

Recebimento

17/07/2025, 15:25

Custas

17/07/2025, 15:24

Publicação

04/07/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0028213-76.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JESSICA DE GOES MENDONCA Vistos etc. JESSICA DE GOES MENDONCA, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, igualmente qualificado. As partes chegaram a um acordo, conforme se afere do documento de Id nº 199542964. RELATADO. DECIDO. A transação efetivada nos autos foi celebrada pelas partes em litígio, comportando a necessária homologação, pondo fim à lide. Ante o exposto, homologo por sentença o referido acordo, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Custas iniciais em condição de suspensão de exigibilidade, por se tratar a parte autora de beneficiária da justiça gratuita. No pertinente a eventuais custas remanescentes, deverão ser rateadas entre as partes, vez que o acordo foi firmado após a prolação de sentença, sendo aplicável o art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Honorários conforme acordado. Intimem-se. Após, considerando a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta

03/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 20:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/07/2025, 00:00