Procedimento Comum Cível 0048593-05.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMUTANGA

Autor

Advogados / Representantes

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF

·

Representa: Autor

FERNANDA CABRAL VALENCA

OAB/PE 22967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Apelação)

12/06/2026, 16:10

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:27

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 11:24

Recebimento

07/05/2026, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 16:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

06/05/2026, 16:31

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 09:51

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:22

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:22

Petição (Contra-razões)

24/03/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:50

Todas as movimentações(100)

Petição (Apelação)

12/06/2026, 16:10

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:27

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 11:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/02/2025, 00:00

Recebimento

07/05/2026, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 16:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

06/05/2026, 16:31

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 09:51

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:22

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:22

Petição (Contra-razões)

24/03/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 09:48

Petição (Embargos de declaração)

04/03/2026, 15:33

Petição (Embargos de declaração)

24/02/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 13:24

Improcedência

19/02/2026, 13:24

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 22:26

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 15:43

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 12:34

Conclusão

16/01/2026, 12:33

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 10:33

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:56

Publicação

26/02/2025, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169980892, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0048593-05.2006.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): MUNICIPIO DE CAMUTANGA Intime-se o perito indicado na certidão de id 96524995 para que, em 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, apresentando a proposta de honorários, seu currículo e contatos profissionais, na forma do §2º do art. 465 do CPC/2015. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, falarem sobre a proposta de honorários. Se não houver objeção das partes, fixo desde logo o valor que será indicado pelo perito, devendo a parte requerente ser intimada para depositar a quantia, em conta judicial aberta à disposição da vara de origem, no prazo de 10 dias, a teor do art. 95, §1º do CPC. Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem (art. 477, §1º, do CPC). Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta" RECIFE, 24 de fevereiro de 2025. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:59

Mudança de Parte

24/02/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

20/11/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 12:03

Mudança de Parte

08/11/2024, 11:59

Recebimento

15/05/2024, 13:41

Perito

15/05/2024, 11:54

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 21:35

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 14:08

Conclusão

19/04/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

21/09/2022, 13:47

Mero expediente

28/01/2022, 10:07

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 17:11

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 10:36

Recebimento

12/08/2021, 12:17

Entrega em carga/vista

11/11/2020, 12:08

Mero expediente

24/01/2020, 14:20

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 18:05

Documento (Mandado)

20/11/2019, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2019, 14:28

Mero expediente

25/10/2019, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 17:13

Mero expediente

15/08/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 14:37

Mero expediente

22/04/2019, 15:45

Conclusão (para despacho)

17/04/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2019, 15:13

Mero expediente

21/11/2018, 14:43

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 16:25

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 16:22

Mero expediente

15/10/2018, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 16:13

Recebimento

05/10/2018, 14:48

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 15:44

Mero expediente

26/09/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 09:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 16:21

Recebimento

14/12/2017, 15:19

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 13:21

Mero expediente

25/09/2017, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/12/2010, 14:48

Documento (Ofício)

06/12/2010, 14:45

Petição (Petição (outras))

06/12/2010, 14:42

Conclusão (para julgamento)

03/12/2010, 17:04

Recebimento

03/12/2010, 17:01

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 16:33

Mero expediente

31/07/2008, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/12/2007, 16:28

Petição (Replica)

10/12/2007, 16:18

Mero expediente

21/11/2007, 17:04

Conclusão (para despacho)

19/09/2007, 15:00

Petição (Contestação)

19/09/2007, 14:50

Documento (Mandado)

19/07/2007, 17:14

Mero expediente

09/07/2007, 15:54

Conclusão (para despacho)

11/12/2006, 17:31

Distribuição (sorteio)

07/12/2006, 11:50