Execução de Título Extrajudicial 0000032-80.2024.8.17.8225 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000032-80.2024.8.17.8225 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LINDAURA MARIA DA SILVA DINIZ - EPP EXECUTADO(A): LOCIANDRA DINIZ TEOTONIO DESPACHO R.h. A parte executada requereu o desbloqueio de penhora realizada em suas contas bancárias através do SISBAJUD. Em análise ao termo do acordo juntado pelas partes e que fora homologado, verifico que não há informação sobre a liberação do valor penhorado. Assim, imperiosa a manifestação da parte exequente sobre o pedido de liberação do valor para a parte executada. Isso posto, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Processo nº 0000032-80.2024.8.17.8225 INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao pedido de liberação do valor penhorado. Após a manifestação da parte exequente, com a anuência que valor seja destinado para a parte executada, fica, de logo, autorizada a expedição de alvará para a conta já informada pela executada em id 217763539. Na hipótese de oposição quanto ao pedido de liberação do valor formulado pela executada, voltem-se os autos conclusos para análise da eventual manifestação. Santa Cruz do Capibaribe, PE, 26 de setembro de 2025 Moacir Ribeiro da Silva Junior Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Petição

17/07/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:17

Publicação

16/06/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LINDAURA MARIA DA SILVA DINIZ - EPP EXECUTADO(A): LOCIANDRA DINIZ TEOTONIO SENTENÇA Desnecessária a apresentação de relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°. 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transigiram e apresentaram acordo para homologação. O Código Civil Brasileiro em seu art. 840 estatui que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Por seu turno, a Lei nº. 9099/95, em seu art. 57, parágrafo único, estabelece que “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. ” Já o Código de Processo Civil prevê a transação como forma de extinção do processo com resolução de mérito, segundo a dicção do art. 487, inciso III. Destarte, considerando tudo o que consta dos autos, atendidos os interesses das partes sem flagrante infração ao ordenamento positivo, homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme descrito em documento anexado, para que surtam seus efeitos legais e assim extingo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 57, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, despesas ou honorários advocatícios. Intimações necessárias. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Santa Cruz do Capibaribe/PE, 06 de junho de 2025. Vanilson Guimarães de Santana Junior Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Processo nº 0000032-80.2024.8.17.8225

13/06/2025, 00:00

Definitivo

12/06/2025, 11:46

Expedição de documento

12/06/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 08:45

Homologação de Transação

06/06/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 13:27

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 00:00

—

Petição

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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