Execução de Título Extrajudicial 0114194-44.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0114194-44.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:11

Publicação

09/12/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: LUCAS FERRER PAIXAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225062804, conforme segue transcrito abaixo: " CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Certifico para os devidos fins de direito que intimada a parte AUTORA por meio de publicação no DJEN no dia 05/11/2025, a Sentença prolatada no referido processo transitou em julgado em 29/11/2025. O certificado é verdade. Dou fé. RECIFE, 4 de dezembro de 2025. FRANCISCO ELTOMAR MARTINS FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau " RECIFE, 4 de dezembro de 2025. FRANCISCO ELTOMAR MARTINS FERREIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0114194-44.2021.8.17.2001 AUTOR(A): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 13:22

Definitivo

04/12/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

04/12/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 13:17

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:11

Publicação

05/11/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: LUCAS FERRER PAIXAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221193418, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0114194-44.2021.8.17.2001 AUTOR(A): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Vistos, etc. 1. Relatório. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra LUCAS FERRER PAIXAO, todos qualificados. Proposta a ação, a parte demandante foi intimada para realizar o pagamento do complemento das custas processuais, mas não o fez. Juntou Documentos Certidão. 2. Fundamentação. Identificado o vício sanável, concedeu—se prazo à parte autoral para corrigi-lo, o que não foi feito, conforme preceitua o art. 321 do Código de Processo Civil. Logo, após esse prazo, em não havendo a correção determinada, resta ao magistrado indeferir a inicial e cancelar a distribuição (arts. 330 c/c 290, CPC). E, é exatamente essa a hipótese dos autos, conforme se relatou. Transcorrido o prazo previsto no despacho, a parte autora não emendou a petição inicial, recolhendo o valor das custas. Assim, o cancelamento da distribuição do processo é medida que se impõe. 3. Dispositivo. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Sem honorários, em virtude da ausência de pretensão resistida. Arquive-se. P.I Recife, 29 de outubro de 2025. SEBASTIÃO DE SIQUEIRA SOUZA" RECIFE, 3 de novembro de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento

03/11/2025, 14:05

Indeferimento da petição inicial

29/10/2025, 06:28

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 15:49

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: LUCAS FERRER PAIXAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221193418, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0114194-44.2021.8.17.2001 AUTOR(A): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Vistos, etc. 1. Relatório. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra LUCAS FERRER PAIXAO, todos qualificados. Proposta a ação, a parte demandante foi intimada para realizar o pagamento do complemento das custas processuais, mas não o fez. Juntou Documentos Certidão. 2. Fundamentação. Identificado o vício sanável, concedeu—se prazo à parte autoral para corrigi-lo, o que não foi feito, conforme preceitua o art. 321 do Código de Processo Civil. Logo, após esse prazo, em não havendo a correção determinada, resta ao magistrado indeferir a inicial e cancelar a distribuição (arts. 330 c/c 290, CPC). E, é exatamente essa a hipótese dos autos, conforme se relatou. Transcorrido o prazo previsto no despacho, a parte autora não emendou a petição inicial, recolhendo o valor das custas. Assim, o cancelamento da distribuição do processo é medida que se impõe. 3. Dispositivo. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Sem honorários, em virtude da ausência de pretensão resistida. Arquive-se. P.I Recife, 29 de outubro de 2025. SEBASTIÃO DE SIQUEIRA SOUZA" RECIFE, 3 de novembro de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: LUCAS FERRER PAIXAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201745572, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0114194-44.2021.8.17.2001 AUTOR(A): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Vistos etc. Cuida-se de pedido formulado pelo exequente ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, por meio da petição de ID nº 201352626, no qual requer a conversão da presente ação de busca e apreensão, fundada em contrato de alienação fiduciária, em ação de execução por quantia certa, diante da frustração da apreensão do bem e do inadimplemento contratual. Segundo consta dos autos, o requerido deixou de adimplir as obrigações pactuadas, sendo o valor do débito atualizado em R$ 20.093,16 (em 10/11/2021), conforme memorial de cálculo acostado. A tentativa de recuperação do bem alienado fiduciariamente resultou infrutífera, conforme certificado nos autos. O contrato que fundamenta a demanda possui cláusula expressa de alienação fiduciária, revestindo-se, portanto, das características de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inc. III, do Código de Processo Civil. A jurisprudência dominante, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa, conforme o disposto no art. 10 do Decreto-Lei nº 911/1969, desde que verificada a frustração da medida e comprovado o inadimplemento. Além disso, a pretensão atende aos requisitos dos arts. 513 e 829 do CPC, tratando-se de obrigação líquida, certa e exigível, apta a ensejar a adoção do rito executivo. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 10 do Decreto-Lei nº 911/1969, 513 e 829 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado no ID 201352626, para: Converter a presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente; Determinar a CITAÇÃO do executado LUCAS FERRER PAIXÃO, nos moldes do art. 829 do CPC, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 20.093,16 (vinte mil e noventa e três reais e dezesseis centavos), acrescido dos encargos legais, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis, inclusive penhora e avaliação de bens. Proceda-se com a intimação do exequente para que atualize o valor da dívida, caso necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, e comprove recolhimento das custas pertinentes à fase executiva, caso não esteja beneficiado com gratuidade judiciária. Cumpra-se com urgência. Intime-se. RECIFE, 23 de abril de 2025. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 30 de abril de 2025. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

01/05/2025, 00:00