Execução de Título Extrajudicial 0001297-20.2024.8.17.8225 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001297-20.2024.8.17.8225 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição

16/06/2026, 11:54

Definitivo

06/04/2026, 20:23

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:01

Petição

26/03/2026, 11:30

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:39

Publicação

20/02/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOSE ALVES DE ARAUJO, LEVI JHONATAN ALVES FERREIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Processo nº 0001297-20.2024.8.17.8225 Vistos, etc. CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ingressou com a presente ação de Execução de Título Extrajudicial em face de JOSÉ ALVES DE ARAÚJO. Ocorre que o exequente, em petição de Id 229962941, informou o pagamento total da dívida por parte do executado, requerendo a extinção do presente feito. Decido. O objetivo maior do presente processo resta plenamente alcançado, qual seja, a satisfação do crédito daquele que fazia jus. Desta forma a providência mais acertada é a extinção da presente demanda em virtude do pagamento realizado. Isso posto, considerando que o devedor adimpliu a dívida postulada nestes autos, extingo o presente processo executivo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas, despesas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais penhoras. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. Santa Cruz do Capibaribe, PE, 11 de fevereiro de 2026. Vanilson Guimarães de Santana Junior Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento

13/02/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

13/02/2026, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:07

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 07:47

Publicação

05/02/2026, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 04:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOSE ALVES DE ARAUJO, LEVI JHONATAN ALVES FERREIRA SENTENÇA Desnecessária a apresentação de relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram e apresentaram acordo para fins de homologação (Id. 191543342). O Código Civil, em seu art. 840, estatui que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Por seu turno, a Lei nº. 9099/95, em seu art. 57, parágrafo único, estabelece que “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.” Já o Código de Processo Civil prevê a transação como forma de extinção do processo com resolução de mérito, segundo a dicção do art. 487, inciso III. Destarte, considerando tudo o que consta dos autos, atendidos os interesses das partes sem flagrante infração ao ordenamento positivo, homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme descrito em documento (Id. 191543342), para que surtam seus efeitos legais e assim extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 57, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, despesas ou honorários advocatícios. Levantem-se eventuais penhoras nos autos. Desmarque-se audiência pendente. Em caso de pagamento por depósito judicial, expeça-se alvará. Expedientes necessários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Santa Cruz do Capibaribe/PE, 11 de fevereiro de 2025. Vanilson Guimarães de Santana Junior Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Processo nº 0001297-20.2024.8.17.8225

25/02/2025, 00:00

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Petição

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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