Apelação / Remessa Necessária 0027349-46.2017.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

SASSEP

Terceiro

SANTA CLARA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 25090·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

SASSEP

Terceiro

SANTA CLARA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2026.

11/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 01:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2026, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 16:54

Expedição de intimação (outros).

08/04/2026, 16:54

Dados do processo retificados

08/04/2026, 16:11

Alterada a parte

08/04/2026, 16:11

Processo enviado para retificação de dados

08/04/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:55

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:55

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2026.

11/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 01:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 10:25

Sentença (Outras)

•09/03/2025, 21:22

09/04/2026, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 16:54

Expedição de intimação (outros).

08/04/2026, 16:54

Dados do processo retificados

08/04/2026, 16:11

Alterada a parte

08/04/2026, 16:11

Processo enviado para retificação de dados

08/04/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:55

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:55

Recebidos os autos

17/06/2025, 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 10:07

Despacho

•19/03/2024, 13:40

Decisão

•05/11/2020, 19:46

Despacho

•27/07/2018, 13:38

Outros Documentos

•10/04/2018, 17:52

Decisão

•09/03/2018, 12:47

Documento de Comprovação

•25/02/2018, 18:46

Documento de Comprovação

•25/02/2018, 18:46

Despacho

•19/12/2017, 14:45