Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015001-94.2014.8.17.1130 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015001-94.2014.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROSICLEIDE MARIA NAZARE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PETROLINA, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE PETROLINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207377656, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0015001-94.2014.8.17.1130 Vistos etc. Decorrido em branco o prazo para pagamento do requisitório de RPV, verifico que não consta qualquer informação oriunda da parte executada referente ao pagamento da quantia exequenda. Considerando que o prolongamento excessivo de processos desta natureza impacta negativamente nos índices de produtividade e metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para esta unidade judiciária, impõe-se a adoção de medidas que priorizem a resolução efetiva da demanda e o consequente arquivamento dos autos. Sendo assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o adimplemento do crédito, cientificando-as da importância de manifestação nos autos para a célere resolução da demanda. Ressalte-se que, ao informar a realização de pagamento, COMPETE AO(S) EXECUTADO(S) JUNTAREM OS DADOS BANCÁRIOS DO DEPÓSITO JUDICIAL, documento imprescindível à expedição de alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s). Recordo que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC). Em nada sendo requerido no prazo acima, 05 (cinco) dias, determino o arquivamento definitivo dos autos, sem prejuízo da cobrança das custas processuais eventualmente devidas. Petrolina/PE, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito" PETROLINA, 14 de agosto de 2025. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

15/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Reativação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Recebimento

Custas

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Todas as movimentações(144)